Questão 2972743

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFCA
• Ano: 2014
• Provas: CCV-UFC - 2014 - UFCA - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com o Regime Jurídico Único é considerada penalidade disciplinar:

• A. demissão.
• B. abandono de cargo.
• C. acumulação de cargo.
• D. proceder de formar desidiosa.
• E. recusar fé à documentos públicos.

Gabarito: A

Comentários

• Capítulo V - Das Penalidades

  Art. 127. São penalidades disciplinares:

   I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  Gab. A - Demissão

• São penalidades disciplinares da 8112:

  A De3 Ca Su

  Advertência

  Demissão

  Destituição da função comissionada

  Destituição do cargo em comissão

  Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

  Suspensão

• Questão mal formulada e que não mede conhecimento de ninguém.

  Basta ver que as outras opções não são punições e sim condutas.

• "qual desses animais voa?

  a)pedra

  b)folha

  c)casa

  d)passaro"

  Péssima questão.

• Demissão (Art. 132)

  a) abandono de cargo: ausência intencional do servidor ao serviço por mais

  de trinta dias consecutivos;

  b) inassiduidade habitual: falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta

  dias, interpoladamente, durante o período de doze meses;

  c) improbidade administrativa;

  d) ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima

  defesa própria ou de outrem.

  Letra A

• O rol de penalidades disciplinares previstas na Lei 8.112/90 encontra-se ofertado no art. 127 do aludido diploma legal, que assim preceitua:
  
  "Art. 127.  São penalidades disciplinares:
  
  I - advertência;
  
  II - suspensão;
  
  III - demissão;
  
  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
  
  V - destituição de cargo em comissão;
  
  VI - destituição de função comissionada."
  
  De tal maneira, a única opção que traz, corretamente, uma sanção administrativa contemplada na Lei 8.112/90 é aquela indicada na letra "a".
  
  Todas as demais constituem, em rigor, hipóteses de infrações administrativas, e não de penalidades, o que as torna incorretas.
  
  
  Gabarito do professor: A
  

• Gabarito''A''.

  Capítulo V - Das Penalidades

  Art. 127. São penalidades disciplinares:

  (...)

  >III - demissão;

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• ART. 127

  DE3CASUA

• Art. 127. São penalidades disciplinares Advertência Suspensão Demissão Cassação de aposentadoria ou disponibilidade Destituição de cargo em comissão Destituição de função comissionada