Questão 297331

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TST
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973

A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se
seguem.

A incompetência absoluta poderá ser argüida pelo réu por ocasião da contestação. Não o fazendo nesse momento processual, ele somente poderá suscitá-la em alegações finais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada!
  
  Segundo o art. 113, totalmente auto-explicativo:
  
  "A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo juíz e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção".
  
  Até mesmo porque, a incompetência absoluta é feita em preliminar de contestação.
• Só ressalvando um detalhe:
  
  O artigo citado pela colega fala que a incompetência absoluta pode ser arguida em qualquer grau de jurisdição.
  
  A jurisprudência afirmou durante muito tempo que em sede de Recurso Especial e Extraordinário, a incompetência dependia de prequestionamento. Se a parte não prequestionasse a matéria, não poderia ser reconhecida ex officio, tampouco ser alegada pela parte.
  
  Porém, o STJ em julgados recentes tem afastado esta impossibilidade, afirmando que em razão do efeito translativo dos recursos, e por se tratar de matéria de ordem pública, ainda que o Tribunal a quo não tenha apreciado a matéria, a instância especial pode apreciá-la se o recurso passar no juízo de admissibilidade. ( REsp 1189771 / PR - REsp 726446 / PE - REsp 905738 / SE)
  
• A incompetência absoluta pode ser ventilada até em ação rescisória. 
• Apenas complementando, como bem dito, a incompetência absoluta poderá ser alegada em qualquer grau de jurisdição, salvo quando exigir pre-questionamento.
  No entanto, se a parte não alegar na primeira oportunidade que tiver para falar nos autos, responderá INTEGRALMENTE pelas CUSTAS. (§1, art. 113 cpc)