Questão 297346

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TST
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão
e extinção do processo.

A litispendência, a coisa julgada e a conexão são consideradas pressupostos processuais negativos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado!
  
  A litispendência, a coisa julgada e a conexão perempção são considerados pressupostos processuais negativos.
  
  É chamado de pressuposto processual negativo pois como consequência os processos que padecerem de um desses três fenômenos processuais, serão extintos sem resolução do mérito, e o autor fica impedido de ingressar com nova ação (igual) contra o réu.
  
  Mas o direito material do autor persiste, e pode ser usado como meio de defesa
• Pressupostos negativos que são:
  
  - A coisa julgada; 
  
  - Perempção (quando o autor por três vezes seguida dá causa a extinção do processo sem resolução  do  mérito,  gerando  a  perda  do  direito  de  repropositura  da  ação  daquela  ação).  
   

  - Litispendência (pendência de lide impeditiva da repropositura da mesma ação). 

• Lembrando que os pressupostos de validade negativos são:
  
  A INEXISTÊNCIA de Litispendência, Coisa Julgada e Perempção.
  
  Já caiu em prova dizendo que os pressupostos são : Litispendência, Coisa Julgada e Perempção e mesmo assim o gabarito foi considerado errado.
  
  O certo é dizer que é a INEXISTÊNCIA desses fatores.

• Pressupostos processuais negativos: são aqueles pressupostos cuja presença (e não ausência como costuma acontecer com os demais tipos de pressupostos processuais) gera a invalidade do processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 
  
  Que pressupostos são esses? 
  
  1. Litispendência
  2. Coisa julgada
  3. Perempção
  
  Bons estudos ;)
• Pressupostos Processuais Negativos são aqueles que não podem estar presentes para que o processo possa se desenvolver validamente. são também chamados extrínsecos, porque decorrem de fatos externos ao processo em curso, mas que têm influência negativa sobre este. A presença de qualquer deles impedirá a resolução do mérito processual.
  
  Os pressupostos processuais negativos são:
  a) litispendência
  b) coisa julgada
  c) perempção - lembrar que a perempção não alcança as demandas cujos objetos estejam relacionados a direitos indisponíveis
  d) convenção de arbitragem - o seu reconhecimento pelo órgão julgador implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.
  
  IMPORTANTE! Pode-se dizer que os pressupostos processuais negativos podem ser colocados como pressupostos processuais de validade, acaso sejam vistos sob outra ótica da "não-verificação". Noutras palavras, a "não verificação" de litispendência, coisa julgada, perempção e convenção de arbitragem são "pressupostos processuais de validade" 
  
  FONTE: Processo Civil - Volume Único. Rinaldo Mouzalas, 2011.
• PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS POSITIVOS (DEVEM ESTAR PRESENTES)
  
  PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA:
   
  - JURISDIÇÃO
  - PETIÇÃO INICIAL
  - CITAÇÃO
  - CAPACIDADE POSTULATÓRIA
  
  PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE VALIDADE:
  
  - COMPETÊNCIA E IMPARCIALIDADE
  - PETIÇÃO INICIAL APTA
  - CITAÇÃO VÁLIDA
  - CAPACIDADE DAS PARTES.
  
  SÃO OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO (EXISTÊNCIA) E DESENVOLVIMENTO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESSO
  
  PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NEGATIVOS: (DEVEM ESTAR AUSENTES)
  
  - LITISPENDÊNCIA
  - COISA JULGADA
  - PEREMPÇÃO
  
  RELEMBRANDO:
  
  CONDIÇÕES DA AÇÃO (A INOBSERVÂNCIA RESULTA CARÊNCIA DA AÇÃO)
  - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
  - LEGITIMIDADE PARA ACAUSA
  - INTERESSE DE AGIR
  
  
  ELEMENTOS DA AÇÃO:
  
  - PARTES
  - CAUSA DE PEDIR
  - PEDIDO
  
  "Não tá morto quem peleia". Como diz o gaucho
• Mais fácil que essa resenha toda, é dizer que a CONEXÂO não é pressuposto processual negativo. e tenho dito.
• A litispendência, a coisa julgada e a conexão são consideradas pressupostos processuais negativos.
  
  O erro está em informar que conexão é pressuposto processual negativo, ao passo que os demais (litispendência e coisa julgada) são!