Gab. A
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
B - ERRADO
No regime de competência, as receitas e as despesas são contabilizadas no momento em que são comprometidas, independente do momento que as receitas entram ou as despesas saem do caixa.
E - ERRADO
No regime de caixa, as receitas são contabilizadas somente quando recebidas e as despesas no momento em que são pagas, independente do momento em que são comprometidas
a) GABARITO. Pertencem ao exercício financeiro, sob o enfoque orçamentário, as receitas nele arrecadadas, e as despesas nele legalmente empenhadas.
Exato. É o que se extrai da lei 4.320 em seu Art. 35. No enfoque orçamentário, as demonstrações devem apresentar as receitas e despesas previstas com as executadas. Como o comando da questão tratou apenas dos regimes contábeis, esta é a alternativa correta.
b) ERRADA. Regime de Competência é aquele em que a receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga nesse mesmo período.
A alternativa deu o conceito de regime de caixa em relação à receita e tentou vincular a despesa paga no mesmo período.
c) ERRADA. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, podendo existir o período adicional, pois os termos exercício financeiro e ano financeiro não se confundem, ou seja, não possuem o mesmo significado.
O erro da alternativa está em dizer que pode existir período adicional, ao qual foi extinto pela lei .0.869.
d) ERRADA. No Brasil, atualmente, o período adicional é utilizado como o espaço de tempo adicionado ao ano financeiro e empregado na liquidação e no encerramento das operações relativas a rendas lançadas e não arrecadadas.
Assim como a alternativa C, o erro está em dizer que atualmente é possível utilizar o período adicional.
e) ERRADA. Regime de Caixa define-se como aquele em que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a data do fato gerador, e não quando são recebidas ou pagas em dinheiro.
A alternativa conceitua o regime de competência.
Ponto de vista Patrimonial:
Receitas e Despesas -> regime de competência
Ponto de vista Orçamentário:
Misto:
Receitas -> regime de caixa
Despesas -> regime de competência
Para as receitas adota-se o regime de caixa -> quando são arrecadadas.
Para as despesas adota-se o regime de competência -> quando são empenhadas.