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ID
2974027
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Porto Velho - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São princípios da administração pública expressos na Constituição Federal:

Alternativas
Comentários
  • Resp.: LETRA E

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência = LIMPE.

  • CF

    LIMPE

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Eficiência

    Lei Orgânica do Município de Esteio RS

    LLIMPPE MR

    Legalidade

    Legitimidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Participação

    Economicidade

    Motivação

    Razoabilidade.

  • Incompleta né, e ainda com sinal de dois pontos após a palavra legalidade, mas tá valendo.

  • Fazendo um adendo a questão, na letra D, os princípios são:

    CF/88

    Publicidade: EXPLÍCITO

    LEI 9.784/99 Art. 2°

    Razoabilidade : IMPLÍCITO

    Supremacia do interesse público: IMPLÍCITO

    Havendo algo de errado, comuniquem-me ! Deus vos abençoe na jornada,e que a vontade dele esteja sempre em primeiro lugar.

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO E

    L - LEGALIDADE

    I - IMPESSOALIDADE

    M - MORALIDADE

    P - PUBLICIDADE

    E - EFICIÊNCIA

    Mnemônico: LIMPE.

  • A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre a Administração Pública, suas disposições Gerais e os Servidores Públicos, disposto na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    O conhecimento exigido é devidamente contemplado no teor do art. 37 da CRFB/88, in verbis:

    A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...).

    MACETE: Para guardar esses princípios, utilize o mnemônico LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. 

    Do exposto, temos:

    Alternativa A incorreta: nenhum dos itens são princípios expressos no sobredito diploma.

    Alternativa B incorreta: sigilo não é um dos princípios expressos, eficiência sim. Quanto à proporcionalidade, também constitui um dos princípios que deve nortear a administração pública. Contudo, ele materializa um princípio implícito, por ser consagrado na legislação infraconstitucional, mais precisamente, no teor do art. 2º da Lei 9.784/1999, in verbis:

    A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    A razoabilidade e a proporcionalidade se manifestam no art. 2º, parágrafo único, inciso VI da Lei 9.784/1999, a saber: “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público”.

    Alternativa C incorreta: nenhum dos itens são princípios expressos no sobredito diploma.

    Alternativa D incorreta: de fato, a publicidade configura um dos princípios constitucionais expressos, contudo, a razoabilidade (veja o comentário da “B”) e a supremacia do interesse público não. 

    Alternativa E correta: todos constituem princípios preconizados no diploma constitucional.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: E.