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ID
2974045
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Porto Velho - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • CF/88

    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

  • Gaba: (B)

    a)      A previsão é que fiquem anualmente e durante 60 dias vide: art.31§3º

    B) o controle interno acontece dentro de uma mesma unidade, baseado em uma estrutura interna e em hierarquia.

    C) o art. 74 assim descreve:  Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno ...

    Uma das finalidades do controle interno é a cooperação com o controle externo.

    D)Segundo a melhor doutrina temos: quanto ao destinatário, quanto ao objeto, Quanto a estrutura, quanto ao grau de liberdade, quanto a manifestação de vontade

    E) O controle do TCU é um exemplo clássico de controle externo por previsão do art. 71 da crfb:  O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

    Sucesso, Bons estudos, nãodesista!

  • A-O exemplo mais comum de controle externo popular é o previsto no artigo 31, §3°, da Constituição Federal, que determina que as contas dos Municípios fiquem, durante trinta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para o exame e apreciação, podendo questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei. 60 DIAS

    C- A Constituição Federal, em seu artigo 74, determina que deverá ser mantido pelos Poderes sistemas de controle externo, estabelecendo alguns itens mínimos que este controle deverá ter como objeto. INTERNO

  • Quanto a Amplitude o controle será interno e externo.

  • Controle Externo - Congresso Nacional com auxílio do TCU

    Controle Interno - Auditória Interna, Responsabilidade do próprio orgão.

  • O controle interno acontece dentro do próprio poder, decorrente do princípio da autotutela.

    "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

    Bons estudos!

  • Quanto à amplitude: hierárquico; finalístico

    quanto à origem: interno; externo; popular

    quanto ao órgão: administrativo; legislativo; judicial

    quanto ao momento: prévio; concomitante; posterior

    quanto ao aspecto: legalidade ou legitimidade; mérito.

  • vi um comentário errado sobre Controle quanto à amplitude!

    uma questão para mostrar o correto!

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/f3e06a0b-22

  • CUIDADO COM O COMENTÁRIO DA Emineyde Patrícia

  • a-controle popular

    b-correta

    c-controle interno

    d-5 formas

    e-controle externo

  • ERRO DA A)

    § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade,

    nos termos da lei

  • Bem lembrado Shaka.. A colega  Emineyde Patrícia se confundiu um pouco. O da colega Vitória está mais completo.

  • Controle é osso, vários detalhes que se não prestar muita atenção, iram te derrubar. :(

  • 1.Quanto à amplitude:

    a) Hierárquico ;

    b)Finalístico/tutela administrativa/supervisão ministerial

    2.Quanto ao aspecto :

    a)Legalidade/legitimidade

    b)Mérito/político

    3.Quanto ao âmbito/origem:

    a) Externo

    b) Interno

  • A questão indicada está relacionada com o controle da Administração Pública.

     

    A)     INCORRETA. Na alternativa A) foi indicado o prazo de 30 dias, mas o prazo correto é de 60 dias. Com base no artigo 31, § 3º, da Constituição Federal de 1988, as “contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei".

     

    B)     CORRETA. Em primeiro lugar, cabe informar que o artigo 74, da Constituição Federal de 1988 cuida do controle interno, que é caracterizado como aquele efetuado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito de sua estrutura.

     

    C)     INCORRETA. Com base no artigo 74, da Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário manterão, de maneira integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento de metas previstas no plano plurianual, apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, entre outros.

     

    D)    INCORRETA. A classificação das formas de controle pode se dar quanto: a amplitude, a origem, o órgão, o momento e o aspecto.

     

    E)     INCORRETA. O Tribunal de Contas exerce a função de auxiliar do Poder Legislativo e sua atuação integra o controle externo da Administração Pública.

     

    Gabarito do Professor: B)