Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .
GABARITO A??????
GABARITO: LETRA A
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"
I - a soberania; ("SO")
II - a cidadania ("CI")
III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")
V - o pluralismo político. ("PLU")
FONTE: CF 1988 e QC
Questão exige do candidato conhecimento sobre os Princípios Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise das afirmativas:
DICA: quando a questão exigir que se assinale a alternativa incorreta, após a leitura do enunciado, circule a palavra incorreta.
A) INCORRETA.
Alternativa equivocada, tendo em vista que “meio ambiente ecologicamente equilibrado” não configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º da CF 88.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: CF 88, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
B) CORRETA.
Alternativa correta, tendo em vista que os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, IV da CF 88.
C) CORRETA.
Alternativa correta, a dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos moldes do art. 1º, III da CF 88.
D) CORRETA.
Alternativa correta, o pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos moldes do art. 1º, V, da CF 88.
E) CORRETA.
Alternativa correta, a soberania constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos moldes do art. 1º, I da CF 88. Igualmente a cidadania, constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos moldes do art. 1º, II da CF 88.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: A.