GABARITO: LETRA A
CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
FONTE: CF 1988
A questão exige conhecimento sobre Administração Pública e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao prazo de validade do concurso público:
Antes de adentrar ao tema propriamente dito, vale expor que a realização de concurso público, para investidura em cargos ou empregos públicos, objetiva assistir aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, dentre outros.
Vejamos as alternativas:
a) até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Os concursos públicos têm validade de até dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período. Aplicação do art. 37, III, CF: Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
b) até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
Errado. O prazo de validade de concurso público é de até dois anos.
c) até dois anos, vedada a prorrogação.
Errado. A prorrogação é permitida, uma única vez, por igual período.
d) no mínimo dois anos, prorrogável uma vez, por período diferente.
Errado. O prazo é de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.
e) até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período
Errado. O prazo é de até dois anos
Gabarito: A