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CTB - Art. 1o. [...] § 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
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CETRAN - julgar os recursos interpostos contra decisões:
a) das JARI;
b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;
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Qual è a alternativa correta?
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Gab:
A) II e III, apenas.
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IV - Uma das competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal é julgar os recursos interpostos pelos condutores infratores.
Os CETRANS E CONTRANDIFE julgam em segunda instância, correto?
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III - O Sistema Nacional de Trânsito é coordenado pelo Conselho Nacional de Trânsito, que é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União.
O bixão é presidente do CONTRAN E DENATRAN
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I - Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à fluidez do trânsito de veículos, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
Art. 1º § 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
Errada
II - Entre as competências dos órgãos executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, está a de operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais.
Correta
Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
III - O Sistema Nacional de Trânsito é coordenado pelo Conselho Nacional de Trânsito, que é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União.
Correta
Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União.
IV - Uma das competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal é julgar os recursos interpostos pelos condutores infratores.
Errada
Art. 17. Compete às JARI:
I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;
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Art. 17. Compete às JARI:
I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
V - julgar os recursos interpostos contra decisões:
a) das JARI;
b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;
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DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA 882 DE 2019 ESSA QUESTÃO JÁ NÃO ESTARIA DESATUALIZADA ?
§ 4º O Contran será composto pelos seguintes Ministros de Estado:
I - da Infraestrutura, que o presidirá;
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Agradeço ao colega que atualizou acerca da medida provisória 882, pois o cursinho nada comentou e esta passando conteúdo desatualizado.
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ATENÇÃO: DETRAN-SP A resolução 882 é posterior ao edital. Portanto, para o concurso ela não está valendo, estando correto o que está na questão.
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IV - Uma das competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal é julgar os recursos interpostos pelos condutores infratores.
Até onde me recordo o CETRAN e o CONTRANDIFE julgam recusos de 2ª instancia, ou seja, ao meu ver o item estaria correto e não errado como mostra o gabarito.
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Questão Desatualizada.
Resolução n. 776/19: Anexo. Art. 2. O CONTRAN é integrado por Ministros de Estado de cada um dos seguintes Ministerios:
I - da Infraestrutura, que o presidirá;
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A) Errada - Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
B) Certa
C) Certa
D) Errada - Competência da JARI
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boa questão, muita gente caiu nessa. kkk
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NÃO ESTA DESATUALIZADA, O NOME JÁ DIZ TUDO. MEDIDA PROVISÓRIA. ENTÃO ELA NÃO ESTA NO CTB. POR ENQUANTO EM VALIDADE PROVISÓRIA.