A questão pede a alternativa INCORRETA:
LETRA E - Art. 10. Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de 5 anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
Considera-se a ÁREA TOTAL, não subtraindo as área comuns. Assertiva incorreta, GABARITO DA QUESTÃO.
A) Correto, Art. 9Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
B) Correto, conforme art. 9º acima.
C) Correto, art. 9º § 3 Para os efeitos deste artigo, o herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
D) Correto: Art. 12. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana:
I – o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente;
II – os possuidores, em estado de composse;
III – como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.
§ 1 Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
§ 2 O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.
Gab. E
a) O usucapião urbano se aplica àquele que possuir área ou edificação urbana até 250 m2, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família. ✅
b) O usucapião urbano é permitido a quem não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural.✅
c) O herdeiro legítimo continua com pleno direito à posse do seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.✅
d) São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana o possuidor ou os possuidores em estado de composse, ou a associação de moradores da comunidade regularmente constituída, com personalidade jurídica, se explicitamente autorizada pelos representados.✅
e) O usucapião se aplica a núcleo urbano informal cuja área, subtraídas as áreas de uso comum❌, dividida pelo número de possuidores, seja de até 250 m2 por possuidor.
Considera-se a ÁREA TOTAL