Questão 29767

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-RN
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Polícia judiciária eleitoral

A polícia dos trabalhos eleitorais cabe

• A. à Polícia Federal.
• B. ao presidente da mesa receptora e ao Juiz Eleitoral.
• C. ao Exército Nacional.
• D. às Polícias Militares de cada Estado.
• E. às Guardas Civis Metropolitanas.

Gabarito: B

Comentários

• DA POLÍCIA DOS TRABALHOS ELEITORAIS
  Art. 139. Ao presidente da mesa receptora e ao juiz eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.
  Art. 140. Somente podem permanecer no recinto da mesa receptora os seus membros, os candidatos, um fiscal, um delegado de cada partido e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor.
  § 1º O presidente da mesa, que é, durante os trabalhos, a autoridade superior, fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar a ordem e compostura devidas e estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral.
  § 2º Nenhuma autoridade estranha a mesa poderá intervir, sob pretexto algum, em seu funcionamento, salvo o juiz eleitoral.
  Art. 141. A força armada conservar-se-á a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou dêle penetrar, sem ordem do presidente da mesa.
  
• Ao presidente da mesa receptora e ao juiz eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais. 
  O Presidente da Mesa Receptora de Votos tem competência para retirar do recinto qualquer pessoa que não guardar a ordem e compostura devidas e estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral
• Conforme artigo 139 do Código Eleitoral:
  
  Art. 139. Ao presidente da mesa receptora e ao juiz eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.
  
  RESPOSTA: ALTERNATIVA B
  

• GABARITO LETRA B 

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 139. Ao presidente da mesa receptora e ao juiz eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.