Questão 2977054

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, a respeito das Comissões, é correto afirmar que

• A. os membros das Comissões serão, em regra, indicados pelo Plenário da Câmara Municipal, respeitada a proporcionalidade da representação dos partidos ou dos blocos parlamentares que compõem a Casa.
• B. após a formação, havendo razões de interesse público, o Presidente da Câmara, com a autorização da Mesa Diretora, poderá promover a realocação de membros das Comissões Permanentes.
• C. o Vereador destituído de Comissão em função do número excessivo de faltas não poderá ser designado para integrar nenhuma outra Comissão Permanente até o final da legislatura.
• D. os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 05 (cinco) reuniões ordinárias consecutivas ou a 10 (dez) intercaladas, sem motivo justificado.
• E. a manifestação de uma Comissão sobre determinada matéria exclui a possibilidade de nova manifestação contrária ao posicionamento anteriormente definido, mesmo se o Plenário assim deliberar.

Gabarito: D

Comentários

• Piracicaba:

  O membro de Comissão Permanente será destituído, caso não compareça, injustificadamente, a cinco reuniões consecutivas ou alternadas, não mais podendo participar de qualquer Comissão Permanente durante o ano.