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GABARITO: B
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A) Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
B) [...]
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
C) Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
D) Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
E) Art. 346 [...]
Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
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GABARITO: B
a) ERRADO: Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
b) CERTO: Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
c) ERRADO: Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
d) ERRADO: Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
e) ERRADO: Art. 346. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
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A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
Alternativa A) Ao contrário do que se afirma, havendo pluralidade de réus, quando um deles contestar a demanda não haverá incidência dos efeitos da revelia sobre os demais. É o que dispõe o art. 345, do CPC/15: "A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação...". Afirmativa incorreta.
Alternativa B) É certo que o principal efeito da revelia é a confissão ficta, ou seja, a presunção de que os fatos alegados pelo autor são verdadeiros. Essa presunção, porém, é relativa e não absoluta, podendo ser ilidida nas seguintes hipóteses: "
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos" (art. 345, CPC/15). Afirmativa
correta.
Alternativa C) A respeito, dispõe o art. 346, caput, do CPC/15, que "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial". Afirmativa incorreta.
Alternativa D) Somente as alegações de fato são presumidas verdadeiras, senão vejamos: "Art. 344, CPC/15. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". Afirmativa incorreta.
Alternativa E) Em sentido diverso, dispõe o art. 346, parágrafo único, do CPC/15, que "o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar". Afirmativa incorreta.
Gabarito do professor: Letra B.
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Artigo 345, IV, CPC - A revelia não produz o efeito mencionado no artigo 344 se: IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos.
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GABARITO: B
a) ERRADO: Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
b) CERTO: Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
c) ERRADO: Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
d) ERRADO: Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
e) ERRADO: Art. 346. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
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ART 345 - A Revelia não produz o efeito se ;
IV- As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
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a) INCORRETA. No caso de pluralidade de réus, a contestação apresentada por um deles impede os efeitos da revelia contra Larissa, em regra.
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação
b) CORRETA. Ainda que a ré Laura deixe de apresentar sua contestação, a revelia não produzirá seus efeitos se as alegações do autor Leonardo estiverem em contradição com a prova constante dos autos.
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
c) INCORRETA. Caso Laura não constitua advogado, seus prazos fluirão da data de publicação dos atos decisórios no órgão oficial.
Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
d) INCORRETA. Se as rés Luana e Larissa não contestarem a ação, presumir-se-ão verdadeira as alegações de fato (não de direito!) formuladas por Leonardo.
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
e) INCORRETA. Caso transcorra o prazo sem a apresentação de contestação, nossa amiga Laura poderá intervir no processo em qualquer fase, mas receberá o processo no estado em que se encontrar.
Art. 346. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
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Pelo enunciado da questão fala que são ações distintas, mesmo assim forma-se litisconsórcio passivo?
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Mas não são processos distintos?
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GABARITO: B) - Estou participando das olimpíadas do QC, se puder ajudar curtindo o comentário, agradeço! -
Justificativa:
A decretação da revelia nem sempre presume verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344
as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos."
A banca tentou confundir o candidato com a regra de que se tratando de litisconsórcio passivo, no caso em que um dos reús apresenta contestacao, não opera os efeitos contra o outro. Daí, como a ação havia sido ajuizado somente contra Laura, tal regra nao teria cabimento, logo, o candidato poderia achar que a alternativa fosse pegadinha para confundir as regras, e excluisse tal alternativa. TODAVIA, conforme já explicado acima, o caso da alternativa b) também é uma das execoes à regra da revelia.
Erro da alternativa d) é afirmar que presumir-se-ão verdadeira as alegações de fato e de direito formuladas por Leonardo, quando na verdade é só de fato.
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.