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empenho de despesa.- dispoto na lei 4320/64
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Letra B.
Depois liquida, e depois paga.
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Artigos da Lei 4.320/64 e conceitos.
A) Dotação orçamentária: São valores monetários autorizados, consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender a uma determinada programação orçamentária.
B) Empenho de despesa: Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (GABARITO).
C) Ordem de pagamento: Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
D) Realização de despesa: É a concretização do pagamento.
E) Estimativa de despesa: É uma previsão do custo das despesas.
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Criou obrigação de pagamento? Empenhou.
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com o empenho criou obrigação de pagamento
tmj, força sempre :)
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Opa. Era só saber a definição de empenho dada pela Lei 4.320/64 para resolver a questão:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para
o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Gabarito: B
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GABARITO: LETRA B
CAPÍTULO III
Da Despesa
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
FONTE: LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
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A questão trata de ESTÁGIOS
DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.
Observe o art. 58 da Lei nº
4.320/1964:
“O empenho de despesa
é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição".
Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma. As demais alternativas não guardam relação com a questão.
Resposta:
B