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Letra (b)
Segundo o artigo 74, da CF/1988:
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
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Comentário das demais alternativas:
(A) há subordinação hierárquica entre controle interno e controle externo. Alternativa errada. Não há subordinação nem vinculação entre o controle interno e externo, pois são órgãos independentes.
(B) é dever do controle interno apoiar a missão institucional do controle externo. Alternativa correta. Essa é uma das quatro atribuições do controle interno previstas na CF/1988.
(A) o controle externo funciona como órgão recursal para decisões adotadas no exercício do controle interno. Alternativa errada. Ver explicação da “a”.
(E) o recebimento de denúncias de qualquer cidadão sobre irregularidades é reservado ao controle . Alternativa errada. Segundo o § 2º, do Art. 74, da CF/1988, “Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.” Nesse caso, o recebimento de denúncias é reservado ao controle externo (Tribunal de Contas da União). Na prática, essa denúncia pode ser feita junto ao controle interno quanto externo.
(D) o controle de metas previstas no plano plurianual é reservado ao controle externo. Alternativa errada. Essa é uma das quatro atribuições do controle interno previstas na CF/1988.
Professor TEC concursos.
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Alternativa A. Errado. Não há subordinação entre os controles interno e externo. A distinção decorre apenas quando ao posicionamento do órgão controlador.
Alternativa B. Certo. A alternativa descreve a literalidade do Art.74, IV. CF:
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Alternativa C. Errado. O controle de metas previstas no plano plurianual é feito pelo controle interno. Não há reserva ao controle externo.
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
Alternativa D. Errado. Nos termos do Art. 74, § 2º, “Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.”
Alternativa E. Errado. Não existe hierarquia entre o controle interno e externo. A relação entre os dois é de integração e de apoio no controle da Administração Pública.
Gabarito: B
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De acordo com o enunciado o
candidato deve demonstrar conhecimento acerca da interação entre os sistemas de
controle externo e interno prevista na Constituição Federal de 1988.
Vejamos as alternativas:
A) Há subordinação hierárquica entre controle interno e controle externo.
Errado. De acordo com a CF/88 (principalmente artigos 70 a 75), o sistema de
controle externo e o sistema de controle interno atuam de forma independente,
não havendo subordinação entre eles.
B) É dever do controle interno apoiar a missão institucional do controle
externo.
Certo. Este apoio é previsto no inciso IV do artigo 74 da CF/88.
C) O controle de metas previstas no plano plurianual é reservado ao
controle externo.
Errado. Esta é uma atribuição do controle interno, conforme inciso I do artigo
74 da CF/88.
D) O recebimento de denúncias de qualquer cidadão sobre irregularidades é
reservado ao controle interno.
Errado. O recebimento de denúncias é reservado ao controle externo, por meio do
Tribunal de Contas da União (TCU), conforme parágrafo 2° do artigo 74 da CF/88.
E) O controle externo funciona como órgão recursal para decisões adotadas
no exercício do controle interno.
Errado. De acordo com a CF/88
(principalmente artigos 70 a 75), o sistema de controle externo e o sistema de
controle interno atuam de forma independente, não havendo vinculação recursal
entre eles.
Gabarito do Professor: Letra B.