SóProvas

ID
2978524
Banca
FCC
Órgão
SEMEF Manaus - AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os dados foram extraídos das demonstrações contábeis de um determinado ente público municipal e são referentes ao exercício financeiro de 2018:

Valores em reais

Previsão atualizada da receita orçamentária................................................................................... 58.700.000.000,00

Receita orçamentária lançada......................................................................................................... 58.300.000.000,00

Receita orçamentária arrecadada.................................................................................................... 57.100.000.000,00

Dotação atualizada da despesa orçamentária............................................................................... 59.000.000.000,00

Despesa orçamentária empenhada ................................................................................................ 58.750.000.000,00

Despesa orçamentária liquidada..................................................................................................... 55.500.000.000,00

Despesa orçamentária paga........................................................................................................... 53.100.000.000,00

Transferências financeiras recebidas.............................................................................................. 9.250.000.000,00

Recebimento de caução depositada como garantia de contratos firmados.................................... 590.000.000,00

Pagamento de restos a pagar processados..................................................................................... 5.500.000.000,00

Pagamento de restos a pagar não processados............................................................................. 300.000.000,00

Reconhecimento de perdas involuntárias com estoques................................................................ 200.000.000,00

Reconhecimento de reversão de redução a valor recuperável de bens móveis............................. 980.000.000,00

O resultado de execução orçamentária, apurado conforme a Lei nº 4.320/1964, referente ao exercício financeiro de 2018 foi

Alternativas
Comentários

  • Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nêle arrecadadas;

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

    Rec Arrecada = 57.100.000.000

    Desp Empenhadas = 58.750.000.000

    Resultado Orçamentário = 57.100.000.000-58.750.000.000= -1.650.000.000

    Defictário

  • Lei 4.320/64

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nêle arrecadadas;

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas

    (+) Receita orçamentária arrecadada 57.100.000.000

    (-) Despesa orçamentária empenhada 58.750.000.000

    (=) Déficit Orçamentário (R$ 1.650.000.000)

    Gab. B

  • Segundo a lei 4320 /64 pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadas e as despesas legalmente empenhadas, ou seja o resultado orçamentário do exercício será composto apenas pelas receitas arrecadadas e as despesas empenhadas.

  • na questão 995156 as transferências financeiras recebidas foram somadas. alguém pode explicar o porque?

  • Explicando as transferências financeiras:

    Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Tais receitas e despesas se referem tão somente às dotações orçamentárias aprovadas pelo legislativo. As transferências financeiras são recursos (dinheiro, espécie) que não significa Crédito orçamentário. É uma operação contábil/financeira. Art . 133. O registro sintético das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas. Por isso, não é considerado no balanço orçamentário.

  • Questão sobre o cálculo do resultado orçamentário do exercício.

    A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.

    Nesse sentido, a Lei 4.320/1964 é a base legal que prevê a elaboração do Balanço Orçamentário (BO) – com o objetivo de evidenciar a execução do orçamento – e regula do ponto de vista orçamentário, quais tipos de receitas e despesas pertencerão ao exercício financeiro:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente empenhadas.

    Atenção! Reparem bem nos termos técnicos! Lembre que o impacto no resultado da execução orçamentária (REO) é causado por receitas arrecadadas (ou realizadas, do ponto de vista orçamentário) e por despesas legalmente empenhadas. Esses dois termos são diferentes de, por exemplo:

    - receitas previstas, aprovadas, lançadas, etc.

    - despesas fixadas, liquidadas, pagas, etc.

    Por isso, ao realizarmos os cálculos, iremos desconsiderar todas as linhas de dados, que representem fatos contábeis que não impactam diretamente no REO. Confrontando as receitas arrecadas (realizadas) e as despesas empenhadas, teremos:

    Receita orçamentária arrecadada (+) 57.100.000.000,00

    Despesa orçamentária empenhada (-) 58.750.000.000,00 

    REO: - R$ 1.650.000.000

    O resultado de execução orçamentária, apurado conforme a Lei nº 4.320/1964, referente ao exercício financeiro de 2018 foi deficitário em R$ 1.650.000.000,00.


    Gabarito do Professor: Letra B.