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Art. 158. Pertencem aos Municípios:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem
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a) Errada. IPVA é 50% p/ Municípios
Art. 158. Pertencem aos Municípios:
III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;
b) GABARITO
Art. 158. Pertencem aos Municípios:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
c) Errada. O produto da arrecadação de impostos residuais somente é repartidos entre os Estados/DF (e não entre os Municípios)
Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:
II - vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I.
d) Errada. ITR é 50% ou, se for fiscalizado e cobrado pelo Município, 100%
Art. 158. Pertencem aos Municípios:
II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III;
e) Errada. ICMS é 25% p/ Municípios
Art. 158. Pertencem aos Municípios:
IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Bons estudos!
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GABARITO: B)
♦ REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS:
• PARA OS ESTADOS:
IR-FONTE (100%).
IOF-OURO (30%).
IPI (10%).
IMPOSTO RESIDUAL (20%).
CIDE-COMBUSTÍVEL (29%).
• PARA OS MUNICÍPIOS:
IR-FONTE (100%).
IOF-OURO (70%).
IPI (25% sobre o montante entregue pela União aos Estados).
CIDE-COMBUSTÍVEL (25% sobre o montante entregue pela União aos Estados).
ITR (50% a 100%).
IPVA (50%).
ICMS (25%).
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A questão exige conhecimento acerca do que
estabelece a Constituição Federal, sobre a repartição das receitas tributárias,
pertencem aos Municípios. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está incorreta. Conforme a
CF/88, art. 158 - Pertencem aos Municípios: III - cinqüenta por cento do
produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos
automotores licenciados em seus territórios;
Alternativa “b": está correta. Conforme a
CF/88, art. 158 - Pertencem aos Municípios: I - o produto da arrecadação do
imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na
fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e
pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Alternativa “c": está incorreta. Não engloba
os municípios, mas tão somente os Estados e o DF. Conforme Art. 157. Pertencem aos Estados e ao
Distrito Federal: [...] II - vinte por cento do produto da arrecadação do
imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída
pelo art. 154, I.
Alternativa “d": está incorreta. Conforme art.
158 - Pertencem aos Municípios: [...] II - cinqüenta por cento do produto da
arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural,
relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da
opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.
Alternativa “e": está incorreta. Conforme art.
158 - Pertencem aos Municípios: [...] IV - vinte e cinco por cento do produto
da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação.
Gabarito
do professor: letra b.
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letras letra A(errada) imposto sobre propeida de veiculo é de 50% e não 25%[
RESP: letra B
Art 158 CF. I O produto da arrecadação do Imposto da União sobe renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre seus rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instruírem e mantiverem.
LETREA C (ERRADA) imposto sobre propriedade rural: 50% e não 20%
LETRA D (ERRADA) imposto sobre propriedade rural: 50%
O produto da arrecadação de impostos residuais somente é repartidos entre os Estados/DF (e não entre os Municípios)
LETRA E (ERRADA) imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serv. de trasp. é de 25%
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Algum mnemônico para ajudar a gravar/entender?
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GABARITO: B)
♦ REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS:
• PARA OS ESTADOS:
IR-FONTE (100%).
IOF-OURO (30%).
IPI (10%).
IMPOSTO RESIDUAL (20%).
CIDE-COMBUSTÍVEL (29%).
• PARA OS MUNICÍPIOS:
IR-FONTE (100%).
IOF-OURO (70%).
IPI (25% sobre o montante entregue pela União aos Estados).
CIDE-COMBUSTÍVEL (25% sobre o montante entregue pela União aos Estados).
ITR (50% a 100%).
IPVA (50%).
ICMS (25%).
(salvar)
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Lera B
Conforme a CF/88, art. 158 - Pertencem aos Municípios: I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Fonte: comentarios do Professo QC
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 158. Pertencem aos Municípios:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
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a) ERRADA. É 50 %.
b) CERTA. É isso mesmo, pertencem aos municípios a totalidade do IR retido na fonte sobre os rendimento pagos.
c) ERRADA. Pertencem aos Estados e DF, e não aos municípios, 20% do produto da arrecadação de impostos residuais.
d) ERRADA. Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, ou 100% caso o Município opte por, na forma da lei, fiscalizar e cobrar o referido tributo.
e) CERTA. Pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS.
Resposta: Letra B