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ID
2978923
Banca
Crescer Consultorias
Órgão
Prefeitura de Canto do Buriti - PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, não caberá aos entes federativos, a seguinte atribuição:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ? Segundo o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011:

    Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

    I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

    II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;

    III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e

    IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ?

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

    I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

    FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.