Questão 2979565

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Técnico Municipal - Administração Básica
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ananindeua (Pará); Lei n° 2.176 de 2005 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua

Responda a questão de acordo com a Lei n.°2.176, de 07 de dezembro de 2005, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências), e suas alterações. 

A transferência de um servidor de um ambiente organizacional para outro será gerida pela secretaria municipal, responsável pela gestão de pessoal e precedida de realização de curso de capacitação específico, elaborado no âmbito da atividade, subatividade e área de conhecimento, deste Plano, e depende de aprovação no mesmo com no mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento. De acordo com o art. 87, o instituto da transferência não se aplica aos servidores abrangidos por este Plano que estejam em:

• A. cargos de chefia.
• B. serviço temporário.
• C. cargo comissionado.
• D. estágio probatório.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa: D

  Art. 86 - A transferência de um servidor de um ambiente organizacional para outro será gerida pela secretaria municipal, responsável pela gestão de pessoal e precedida de realização de curso de capacitação específico, elaborado no âmbito da atividade, subatividade e área de conhecimento, deste Plano, e depende de aprovação no mesmo com no mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento.

  Art. 87 - O instituto da transferência, regulado neste Plano, não se aplica aos servidores abrangidos por este Plano que estejam em estágio probatório.