Questão 2979730

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI
• Ano: 2018
• Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

• A. Participará obrigatoriamente do Sistema Único de Saúde(SUS).
• B. Deverá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter suplementar.
• C. É proibida a sua participação no Sistema Único de Saúde (SUS).
• D. Poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Art. 4º § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

• A saúde suplementar não faz parte do SUS (Sistema Único de Saúde). Já a Saúde complementar, faz parte do SUS e está prevista no artigo 199, § 1º da Constituição Federal.

  A saúde suplementar consiste na atuação da iniciativa privada na área da saúde por meio , principalmente, da oferta de planos e seguros privados de assistência à saúde.

• Nesse caso pode ter havido a sentença condenatória ou não... questão mal formulada...