Questão 2979733

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI
• Ano: 2018
• Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei 8080/90 estabelece que poderá constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam:

• A. os Estados.
• B. os Municípios.
• C. os Estados e Municípios.
• D. a União, os Estados e os Municípios.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Conforme a LOS (8080/90):

  ? Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

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• GABARITO: LETRA B

  Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

  § 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

  § 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.