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Gabarito: CERTO. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), acabou com o mistério e definiu todos os administradores regionais. O Metrópoles teve acesso à lista com os nomes dos indicados nesta sexta-feira (4/1).
O de 31 para 34. Serão criadas as do Sol Nascente e Pôr do Sol, de Arniqueiras e do Arapoanga. Estuda-se, ainda, um órgão específico para o Itapoã, mas essa possibilidade será firmada ao longo do governo.
Fonte: Metrópoles.
CESPE/2009:As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular. CERTO.
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Só para frisar que: Poderá haver participação popular na forma da lei.
Gab: Certo
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GABARITO CERTO.
As RAs integram o governo do DF, sendo seus representantes escolhidos pelo governador. Possuem estruturas funcionais próprias às suas atividades e competências, para que atendam à demanda dos seus habitantes. Das 31 regiões administrativas, apenas 19 RAs, criadas até 1994, estão com as poligonais demarcadas e aprovadas pela Câmara Legislativa do DF. Em comparação aos estados federativos, a autonomia das RAs é superior à dos bairros, mas é menor que a das cidades que orbitam a volta das capitais estaduais.
FONTE: Cespe
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Gabarito Certo, de acordo com o art. 10 da Lei Orgânica do DF para a escolha do administrador regional não é obrigatória a participação popular, ela PODE acontecer, mas quem escolhe é o Governador.
§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
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Gabarito: Certo
Lembrando:
LODF, Art. 10, § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
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Os Administradores Regionais, que não receberão remuneração superior à fixada para os Secretários de Governo do Distrito Federal, são escolhidos pelo Governador do Distrito Federal.
Ponto interessante é que a Lei Orgânica do DF, no seu artigo 10, § 1º, informa que a "lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional".
Em 2019, a Câmara Distrital chegou a aprovar a Lei 6.260/2019, que previa a participação popular, por meio de eleição, para a escolha de Administradores Regionais. Esta lei, no entanto, que havia sido vetada pelo então governador Rodrigo Rollemberg, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
A Justiça havia sido acionada pelo sucessor de Rollemberg, o governador Ibaneis Rocha.
Na Câmara Distrital, porém, tramita projeto de lei encaminhado pelo Executivo que trata sobre a participação popular na escolha do Administrador Regional, que atualmente é escolhido exclusivamente pelo governador.
Resposta: Certo
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Art. 10 § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
> PORÉM essa lei nunca foi criada, ou seja, a escolha do administrador é feita pelo governador sem qualquer participação popular.
CERTO
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Lembrando que atualmente temos 33 RA'S.
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ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
I – Administrada por um administrador regional;
II – Criada ou extinta por lei, aprovada pela maioria absoluta dos Deputados;
III – Possui conselho de representantes com funções consultivas e fiscalizadoras
IV – Com a criação da RA, automaticamente fica criado o conselho tutelar.
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ADMINISTRADOR REGIONAL
I – Administra a Região Administrativa;
II – sua escolha deve ter a participação popular, mas a lei não existe;
III – Não pode ter remuneração superior à dos Secretários de Estado;
IV – Não pode ter praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade.
Prof. Marco Soares
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segundo a lei orgânica do df questão estaria errada ::::
esse peguinha me pegou . kkkkk
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LEMBRANDO QUE ATUALMENTE EXISTEM 33 REGIÕES ADMINISTRATIVAS (15 DE JANEIRO DE 2020).
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O gabarito esta Correto.
Quero trazer aqui um comentário a respeito do gabarito da banca para esta questão.
O gabarito do CESPE diz o seguinte:
JUSTIFICATIVA - CERTO. As RAs integram o governo do DF, sendo seus representantes escolhidos pelo governador. Possuem estruturas funcionais próprias às suas atividades e competências, para que atendam à demanda dos seus habitantes. Das 31 regiões administrativas, apenas 19 RAs, criadas até 1994, estão com as poligonais demarcadas e aprovadas pela Câmara Legislativa do DF. Em comparação aos estados federativos, a autonomia das RAs é superior à dos bairros, mas é menor que a das cidades que orbitam a volta das capitais estaduais.
É válido lembrar que, apesar de uma prova de 2019, atualmente são 33 RA's. Confiram este comentário do material do Estratégia:
No dia 30/09/2019, por meio da Lei nº 6.371, foi criada a Região Administrativa de Arniqueira – RA XXXIII, sendo essa a mais nova RA do Distrito Federal.
De acordo com o GDF, cerca de 45.000 pessoas moram na nova Região Administrativa, que nasceu de áreas desmembradas da RA XX – Águas Claras.
Cabe lembrar que na campanha eleitoral, e depois como governador, Ibaneis Rocha prometeu a criação de três novas regiões administrativas: Arapoanga (separando-se de Planaltina), Arniqueira e Pôr do Sol/Sol Nascente, criada como sendo a RA XXXII, por meio da Lei nº 6.359 de 14/08/2019, com áreas desmembradas da RA IX – Ceilândia.
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Regiões administrativas do DF: Na prática funcionam como típicas cidades, mas com a particularidade de
não possuir prefeitos nem vereadores e sim administradores regionais e secretários indicados pelo Governador do Distrito Federal.
FONTE: PDF estratégia concursos.
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O gov escolhe.
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#Acrescentando:
BIZÚ: (2020)
33 RA'S
33 RIDE
12 MUNICÍPIOS LIMÍTROFES C/ DF
0 REGIÕES METROPOLITANAS !
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RA'S MAIS POPULOSAS:
1o) CEILÂNDIA
2o) SAMAMBAIA
3o) TAGUATINGA
Fonte: Rebbeca Guimarães - Gran Cursos
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(UMA EXPLICAÇÃO POSSÍVEL DO GOVERNADOR "INDICAR" O ADM. REGIONAL - Ñ ESTÁ EXPRESSO NA LODF)
Art. 100. Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal:
XXVII – Nomear, dispensar, exonerar, demitir e destituir servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional.
Art. 19:
§ 3o São obrigados [...] os seguintes agentes públicos:
V - Administradores Regionais;
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A PARTIR DE 2019 O DF PASSOU A TER 33 Regiões Administrativas.
A CLDF aprovou a criação de Pôr do Sol/Sol Nascente e Arniqueira.
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As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular.
CERTO.
A PARTIR DE 2019 O DF PASSOU A TER
33 Regiões Administrativas.
A CLDF aprovou a criação do
Pôr do Sol/Sol Nascente e Arniqueiras
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CORRETO .
Com a possibilidade de participação popular, previsto na Lei Orgânica.
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Correto, é isso mesmo, é o Governador quem escolher os administradores das regiões administrativas.
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Os administradores das regiões administrativas são indicados pelo governador do DF.(CESPE 2019)
- Embora atualmente os Administradores Regionais estejam sendo indicados livremente pelo Governador, a LODF expressamente dispõe sobre a necessidade de participação popular no processo de escolha dos gestores das RAs. A LODF estabelece:
Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Relações Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.
§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
- Atenção para o fato de que o TJDFT pronunciou-se no sentido de determinar ao Executivo que promovesse a regulamentação do dispositivo da LODF e que implementasse algum método de participação popular no processo de escolha dos referidos Administradores Regionais.
JUSTIFICATIVA CESPE:As RAs integram o governo do DF, sendo seus representantes escolhidos pelo governador. Possuem estruturas funcionais próprias às suas atividades e competências, para que atendam à demanda dos seus habitantes. Das 31 regiões administrativas, apenas 19 RAs, criadas até 1994, estão com as poligonais demarcadas e aprovadas pela Câmara Legislativa do DF. Em comparação aos estados federativos, a autonomia das RAs é superior à dos bairros, mas é menor que a das cidades que orbitam a volta das capitais estaduais. (Na justificativa, a CESPE colocou como 31 RAS, o correto são 33 RAs)
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Lembrando que as regiões administrativas não possuem autonomia político-administrativa
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CERTO!
O Distrito Federal é considerado uno. Ele tem Regiões Administrativas sem autonomia, ou seja, as RA’s têm, cada uma, um representante escolhido pelo Governador, que é o Administrador Regional.
Fonte:
Professor: Israel Batista
Zero Um Concursos
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Iganeis pode tudo.
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Um pouco de direito administrativo e Lei Orgânica do Distrito Federal na nossa disciplina. A questão utilizou o termo “indicados”. Entendo que o examinador quis se referir ao fato de caber ao Governador nomear os administradores regionais. Porém, até onde conheço, na lei seca que trata do assunto, não existe o termo "indicados". Os administradores das regiões administrativas são cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, no caso, o Governador do Distrito Federal. Enfim, a questão serve para sabermos qual a linguagem do examinador e o significado que ela dá para determinadas palavras.
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ART 10 § 1º LODF - A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
Mas ainda nao editaram a tal lei !!!
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As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular.
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art. 10 da Lei Orgânica do DF para a escolha do administrador regional não é obrigatória a participação popular, ela PODE acontecer, mas quem escolhe é o Governador.
Poderá haver participação popular na forma da lei.
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DEVERIA SER TER PARTICIPAÇÃO DO POVO NA ESCOLHA DO ADMINNISTRADOR CONFORME LEI...MAS LEI NEM EDITADA FOI, DESSA FORMA O GOVERNADOR VAI A FORRA COM CARGOS POLITICOS DEBANDADOS
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"Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir."
A questão em momento nenhum menciona a lei orgânica, e na prática o que acontece é realmente a simples indicação pelo Governador.
Gab. Certo
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esse cargo é comissionado, ou seja, de livre nomeação e exoneração pelo governador...
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SÃO NOMEADOS E EXONERADOS PELO GOVERNADOR DO DF.
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Mudança na escolha dos administradores regionais em 2021
Tramita na CLDF projeto do Executivo que garante a participação de moradores na formação de uma lista com os seis candidatos mais votados.
O ano de 2021 pode ser de mudanças nas regras para escolha dos administradores das Regiões Administrativas do Distrito Federal. Tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF) projeto do Executivo que garante a participação de moradores na formação de uma lista com os seis candidatos mais votados, daqui por diante.
Para prova (por enquanto) segue o conceito da questão da banca em relação ao tema