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Gab. E
Cargo efetivo é aquele que pode ser exercido somente por meio de aprovação em concurso público (de provas, ou de provas e títulos).
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Cargo efetivo é o cargo ocupado por alguém sem transitoriedade ou adequado a uma ocupação permanente, mediante concurso público e permanência após o prazo de três anos de estágio probatório, no qual se apurou sua capacidade para permanência.
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O cargo é EFETIVO - o regime é ESTATUTÁRIO
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O dispositivo legal, ao qual se refere o enunciado da presente questão, corresponde ao art. 5º da Lei municipal n.º 921/2009, do Município de São João de Pirabas, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos, e que assim estabelece:
"Art. 5º O Cargo Efetivo é aquele para cujo provimento
é exigido prévia aprovação em concurso público de provas ou
de provas e títulos e destina-se ao atendimento das
necessidades básicas da administração pública municipal.”
Desta forma, sem maiores delongas, resta claro que a única alternativa correta encontra-se na letra E.
Gabarito do professor: E