Art. 38. O servidor em estágio probatório será avaliado semestralmente por comissão instituída para essa finalidade,com base em sistema estabelecido pelo órgão de pessoal competente através de regulamento específico.
(Redaçãodada pelo art. 2º da Lei nº 10.814, de 7 de dezembro de 2009).
§ 1º Nos 6 (seis) meses que antecedem o fim do período do estágio probatório, o servidor será submetido à avaliaçãoespecial de desempenho, realizada por comissão constituída para essa finalidade, considerando-se, para todos osfins, as avaliações realizadas na forma do caput deste artigo, e que será homologada pelo titular do órgão, com baseem todas as avaliações semestrais do servidor e de acordo com o que dispuser regulamento específico, queconcluirá pela manutenção do servidor no cargo e conseqüente aquisição de estabilidade ou, ainda, pela nãopermanência do servidor e regular exoneração.
(Redação dada pelo art. 2º da Lei nº 10.814, de 7 de dezembro de 2009).