Questão 298108

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho; Competência em razão do lugar

Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça
do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Nas reclamações trabalhistas, a competência dos juízes do trabalho se define, em regra, pela coincidência da circunscrição judiciária da respectiva vara do trabalho com a localidade onde o empregado tenha prestado seus serviços, ainda que contratado em outro local ou no estrangeiro. Contudo, o juiz do trabalho que não tenha competência territorial pode processar e julgar a causa, se não for oposta exceção de incompetência territorial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A competência em relação ao lugar é relativa e o juiz não poderá conhecê-la de ofício. Por isso, se não for argüida a exceção, no prazo para resposta , haverá preclusão da matéria, prorrogando-se a competência da Vara em que a reclamação foi proposta.
• Art. 651. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
• A competência em razão do território é relativa e deve ser opsta pela parte na defesa em audiência, não pode ser declarada de ofício pelo juiz.Se não oposta na primeira oportunidade de falar nos autos ocorrerá o fenômeno de prorrogação de incompetência , em que o juiz incompetente , em virtude da inércia da parte, torna-se competente para a causa.
• Trata-se de PRORROGAÇÃO DA COMPETENCIA.
• Trata-se de competência relativa, possível, portanto, a prorrogação, conforme descrito na assertiva.
• primeira parte do enunciado da questão versa sobre regra geral de competência relativa da justiça do trabalho prevista no(art. 651 CLT). A segunda parte tange o fenômeno da Prorrogação da competência, posto que concercene competência relativa em razão do lugar.
  item totalmente correto.
• E o art 795 da CLT, o qual diz que o juiz, ex ofício, deverá declarar a nulidade de incompetência de foro, como fica essa relação do 795 com a competência relativa????
• Art. 651 da CLT - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento (Varas do Trabalho) é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. 
• A competência em razão do territorio é relativa, por isso a competência prorroga-se, caso não seja oposta exceção de incompetência, podendo o juiz julgar e causa.
• •  Incompetência em razão da matéria = absoluta (pode ser reconhecida de ofício).
   
  • Incompetência territorial = relativa (o magistrado não pode conhecer de ofício, devendo umas das partes alegar a exceção de incompetência). 

  .

• A incompetência relativa depende de arguição pela parte a quem aproveita (oposição de exceção de incompetência, nos termos do art. 114 do CPC e dos arts. 799 e 800). Não sendo invocada, ocorre a prorrogação da competência. Importante destacar, que no âmbito do processo do trabalho não se admite a eleição de foro. Portanto, não ocorre a prorrogação da competência por consenso das partes, mas tão somente pela não interposição de exceção de incompetência pela parte interessada. (Fonte: Série Leituras jurídicas – Provas e Concursos; Direito Processual do Trabalho – Carla Teresa Martins Romar – 4ª Edição – pag. 33).
  
  Força para todos. Que Deus muito os abençoe em suas caminhadas.

• o que é competencia de foro? 

• competencia ABSOLUTA--- MPF (material, p

  competencia RELATIVA --- VT

• GABARITO: CERTO