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Questão lei 8080 Art 16,17,18
União
Definir e Coordenar
Estado
Coordenar e Executar ações e serviços.
Municípios
Gerir, Executar ações e serviços.
Fonte: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
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Segundo a lei 8080
Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde - SUS compete:
VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e
fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Para responder a questão precisamos focar na parte que diz: " podendo a execução ser complementada"...
O estabelecimento de normas, nesse caso, é atribuição exclusiva da união
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GABARITO: LETRA A
Seção II
Da Competência
VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
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GABARITO: LETRA A
Seção II
Da Competência
Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;
FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
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Alternativa B também está correta:
XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
Cabe recurso!