Questão 298204

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

Com relação às entidades sindicais e aos seus dirigentes e atos,
julgue os itens seguintes.

Criado o sindicato profissional, todos os trabalhadores da respectiva categoria são considerados seus filiados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 8°, V da CF:
  
  V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
  
  

• Não entendo o significado desse princípio... Senão vejamos: A CF/88 lá no Art. 8º, fala que ninguém é obrigado a filiar-se ou se manter filiado, ou seja, da livre associação, todavia, impõe de maneira obrigatória a contribuição sindical!!!

  Não podemos confundir: Participar/Integrar uma categoria com Associar-se/Filiar-se a um sindicato.

• Art. 8º, inciso V, da CF - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato
• Correto seria: Criado o Sindicato, todos os trabalhadores pertecentes a categoria e dentro dos limites territoriais passam ser representados pelo novel representante. Já filiação é ato voluntário dos trabalhadores, cf. bem salientado pelo Colega citando a CRF 88.
  
  Abraço a todos e fé em Deus.
• Questão: ERRADA
  Ninguem será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado do sindicato.
  

• Gabarito:"Errado"

  CF,art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;