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Em tese, não pode ser do mesmo órgão
Abraços
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Item III - ERRADO.
CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA - três policiais feridos e 13 homens da comunidade mortos. Dois deles eram menores de idade. Como resultado de ambas as operações policiais, foram iniciadas investigações por parte da Polícia Civil do Rio de Janeiro e por uma Comissão de Investigação Especial criada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro. Durante as investigações, as mortes foram registradas sob a categoria de “resistência à prisão resultante na morte dos opositores” e “tráfico de drogas, grupo armado e resistência seguida de morte”. Ambas as investigações foram arquivadas em 2009 por terem prescrito.
Corte considerou que o elemento essencial de uma investigação penal sobre uma morte decorrente de intervenção policial é a garantia de que o órgão investigador seja independente dos funcionários envolvidos no incidente. Essa independência implica a ausência de relação institucional ou hierárquica, bem como sua independência na prática.
Nesse sentido, nas hipóteses de supostos crimes graves em que prima facie apareçam como possíveis acusados membros da polícia, a investigação deve ser atribuída a um órgão independente e diferente da força policial envolvida no incidente, como uma autoridade judicial ou o Ministério Público, assistido por pessoal policial, técnicos em criminalística e pessoal administrativo alheios ao órgão de segurança a que pertençam o possível acusado ou acusados.
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Sobre a II, trecho retirado do livro do André de Carvalho Ramos, acerca da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:
"A Convenção não considera como tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram."
Quando a alternativa diz sofrimento físico ou mental causado pela pena, eu entendi a pena de prisão legitimamente aplicada.... por isso entendi errada essa alternativa...
Alguém concorda??
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I. Durante as entrevistas que antecedem a realização das audiências de custódia, o defensor público deve questionar o preso entrevistado sobre a ocorrência de qualquer violação à integridade física ou psíquica do conduzido, sem instaurar procedimento para averiguação do caso, uma vez que a Defensoria Pública não exerce o controle externo da atividade policial.
Incorreto, apesar da DP não exercer o controle externo da atividade policial, múnus do MP, conforme o art. 129,VII da CR/88, ao se deparar na entrevista que antecede a realização de audiência de custódia com a ocorrência de tortura, a DP, que tem a função institucional de "atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura,(...) propiciando o acompanhamento e o atendimento interdisciplinar das vítimas"(art.4º, VII, da LC80/94), deverá intentar as medidas cabíveis.
II. Tortura é todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. Configura tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima que não causem dor física ou angústia psíquica.
Correto. O conceito de tortura é do art. 2 da Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura: "Para os efeitos desta Convenção, entender-se-á por tortura todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou qualquer outro fim. Entender-se-á também como tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima, ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica. (...)"
Item III - A Corte Interamericana de Direitos Humanos considera que o elemento essencial de uma investigação penal sobre uma morte decorrente de intervenção policial é a garantia de que o órgão investigador seja independente. Essa independência não implica a ausência de relação institucional ou hierárquica, podendo o possível acusado pertencer ao mesmo órgão a que a investigação for atribuída.
Incorreto, conforme o relatório do caso : A Corte IDH, no caso “Cosme Rosa Genoveva e outros”, contra a RFB, considerou como violação da garantia de independência e imparcialidade nas investigações, o fato dos acusados fazerem parte do mesmo órgão que fez a investigação, o que é inadmissível, uma vez que o elemento essencial numa investigação desse tipo é a garantia de que o órgão investigador seja independente e diferente da força policial envolvida no incidente.(fonte: https://nidh.com.br/cosme-rosa-genoveva-e-outros-vs-brasil-2017-os-homicidios-na-favela-nova-brasilia-e-dever-de-reformulacao-da-pratica-policial/)
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Questão errada, deveria ser anulada, pois o item II também está incorreto.
"II. Tortura é todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. Configura tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima que não causem dor física ou angústia psíquica."
"Todos os tipos de crime contidos na Lei de Tortura são previstos com indicação de dolo específico."
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/955674/o-crime-de-tortura-sempre-sera-comissivo-proprio
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I e III, apenas
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Minha opinião- Acredito que o ITEM II também está incorreto, pois não há a conjunção EMBORA dando a entender que a tortura NÃO causa sofrimento. " Configura tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima que NÃO causem dor física ou angústia psíquica.. A assertiva está oposta à prevista ao conceito de tortura previsto na convenção no art. 2: "Para os efeitos desta Convenção, entender-se-á por tortura TODO ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou qualquer outro fim. Entender-se-á também como tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima, ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica. (...)"
Eles misturaram o conceito previsto pela convenção, mas passaram outra ideia.
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Concordo com a Laura, o ITEM II sem a conjunção passa uma ideia diferente com sentido de exclusão.
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O item II está correto.
Ele parafraseia a Convenção contra a tortura. A ausência da palavra "embora" na assertiva não muda isso.
Item II da questão: "Tortura é todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. Configura tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima que não causem dor física ou angústia psíquica."
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, artigo 2: Para os efeitos desta Convenção, entender-se-á por tortura todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. Entender-se-á também como tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima, ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica.
Por que a palavra "embora" está na Convenção? Para dizer que ATÉ MESMO nos casos em que os métodos tendentes a anular a personalidade da vítima NÃO CAUSEM dor física ou angústia psíquica, a tortura estará configurada.
Ou seja: EMBORA NÃO CAUSEM DOR física ou angústia psíquica, se foram aplicados métodos que anulem a personalidade da vítima... A TORTURA ESTARÁ CONFIGURADA.
Ou seja: a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima que não causem dor física ou angústia psíquica TAMBÉM CONFIGURA TORTURA.
OK.
Mas e se esses métodos que anulem a personalidade da vítima CAUSAREM dor física por exemplo? Aí não está configurada a tortura porque a Convenção diz a palavra "embora não causem"? Isso não faz sentido. A palavra "embora" foi empregada no sentido de "ainda que", "mesmo que", ou seja, para incluir uma situação em que, mesmo que não haja certos tipos de violência no caso concreto, a simples aplicação de métodos que anulam a personalidade da vítima já CONFIGURAM tortura. Se houver esses tipos de violência, a situação é pior ainda, mais violatória ainda, logo a tortura também se configura, ela não deixa de se configurar porque foi empregada violência. É uma questão lógica, mas o princípio da proteção insuficiente também justifica essa interpretação.
Outras forma de paráfrase:
Embora a gente não perceba logo de cara, a redação do enunciado II está correta.
Ainda que a gente não perceba logo de cara, a redação do enunciado II está correta.
A redação do enunciado II também está correta quando a gente não percebe logo de cara. (A falta da palavra "EMBORA" nesse caso, não muda o sentido da ideia, pois essa palavra tinha sido usada para informar que a redação está correta INDEPENDENTEMENTE de percebermos isso de pronto ou não).
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Questão deveria ser anulada. A II está correta.
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Questão deveria ser anulada. A II está correta.
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Lembrando que a questão pediu como gabarito a INCORRETA.
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Parte 1
Comentário do professor Jean Claude lá no TEC Concursos (questão #873271):
Gabarito: Letra C (incorretas I e III).
Considerando a Defensoria Pública, a tortura e a violência estatal, analise as afirmativas a seguir. Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s)
I. Durante as entrevistas que antecedem a realização das audiências de custódia, o defensor público deve questionar o preso entrevistado sobre a ocorrência de qualquer violação à integridade física ou psíquica do conduzido, .
Errado. Consoante o Protocolo de Atuação Técnica dos Defensores Públicos em Caso de Tortura, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do CONDEGE - Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais em junho/2016, durante as entrevistas que antecedem a realização das audiências de custódia, o Defensor Público deve, fazendo uso do formulário de entrevista pessoal, questionar o preso entrevistado sobre ocorrência de qualquer violação à integridade física ou psíquica do conduzido. Nessa hipótese, o Defensor, através de expediente interno, deve instaurar procedimento administrativo para acompanhamento do caso e adoção das providências cabíveis.
O Defensor Público ou órgão com atribuição deve expedir ofício comunicando o conhecimento do fato e solicitando a abertura do procedimento e adoção de providências aos seguintes órgãos:
Ministério Público
Corregedoria da Polícia Militar (quando competente)
Corregedoria da Polícia Civil (quando competente)
Secretaria Estatal a que esteja vinculado o agente que tenha perpetrado a violação
Comitê Estadual de Enfretamento à Tortura - CEPET (quando existir).
II. Tortura é todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. Configura tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima que não causem dor física ou angústia psíquica.
Correta, em face do disposto o art. 2º da Convenção Interamericana para Punir e Prevenir a Tortura, promulgado internamente no Brasil pelo Decreto 98.386/1989.
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e eu que marquei a I e III achando que tava pedindo a correta kkkkkkkkkk
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Só eu entendi que essa questão pedia para gente marcar os itens que estão incorretos?!
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Vamos analisar as afirmativas, tendo em vista que é necessário identificar quais são as afirmativas INCORRETAS:
- Afirmativa I: errada. De fato, não cabe à Defensoria Pública o controle externo da atividade policial, visto que esta é uma atribuição do Ministério Público, como previsto no art. 129, VII da CF/88. No entanto,
isso não significa que o defensor não deverá instaurar procedimento para a averiguação do caso, pois o art. 4º da LC n. 80/94, em seus incisos, estabelece que cabe à defensoria:
XIV - "acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado";
XVII - "atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais" e
XVIII - "atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência, propiciando o acompanhamento e o atendimento interdisciplinar das vítimas".
Vale ressaltar também que Protocolo de Atuação Técnica dos Defensores Públicos em Caso de Tortura indica que:
"PARTE 1- ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DE ATUAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS EM CASO DE
TORTURA NO ÂMBITO DA AUDIÊNCIA
1.1. Durante as entrevistas que antecedem a realização das audiências de custódia, o (a) Defensor (a) Público (a)
deve, fazendo uso do formulário de entrevista pessoal, questionar o (a) preso (a) entrevistado (a) sobre
ocorrência de qualquer violação à integridade física ou psíquica do (a) conduzido (a), detalhando as
informações possíveis a respeito de:
a) quem foi o possível autor da violência ou qualquer dado capaz de identificá-lo (PM, guarda civil, PC, delegado,
entre outros)
b) informações sobre local, horário, data, forma de agressão e instrumento utilizado;
c) testemunhas do fato, se houver.
1.2 Diante de situações relacionadas à violação à integridade física ou psíquica, constatadas durante a
entrevista pessoal, o (a) Defensor (a) Público (a), em audiência, deve repetir as perguntas feitas na entrevista
prévia de modo a publicitar o fato em audiência, requerer que as alegações do (a) preso (a) sejam constadas em
ata e solicitar, especialmente durante as audiências de custódia, a observância da Recomendação 49 do CNJ .
1.3 O (a) Defensor (a) Publico (a) deve fazer constar seu requerimento no sentido do termo de audiência ser
encaminhado para o órgão ministerial responsável pelo controle policial e propositura de ação
competente.
1.4. O (a) Defensor (a) Público (a) deve requerer cópia do termo de audiência e encaminhar o mesmo, junto com
cópia do formulário de entrevista pessoal do (a) preso (a), para o órgão competente dentro de sua própria
Instituição para atuar nos casos de enfrentamento à tortura".
- Afirmativa II: correta. A afirmativa condiz com a definição adotada pela Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985) em seu art. 2º:
"Para os efeitos desta Convenção, entender-se-á por tortura todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou qualquer outro fim. Entender-se-á também como tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima, ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica".
- Afirmativa III: errada. No Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja sentença foi prolatada em 2017, estabeleceu, com bastante ênfase, que não é possível que o acusado pertença ao mesmo órgão ao qual foi atribuída a investigação sobre este evento. Observe:
"187. A esse respeito, a Corte considera que o elemento essencial de uma investigação
penal sobre uma morte decorrente de intervenção policial é a garantia de que o órgão
investigador seja independente dos funcionários envolvidos no incidente. Essa independência
implica a ausência de relação institucional ou hierárquica, bem como sua independência na
prática. Nesse sentido, nas hipóteses de supostos crimes graves em que prima facie
apareçam como possíveis acusados membros da polícia, a investigação deve ser atribuída a
um órgão independente e diferente da força policial envolvida no incidente, como uma
autoridade judicial ou o Ministério Público, assistido por pessoal policial, técnicos em
criminalística e pessoal administrativo,
alheios ao órgão de segurança a que pertençam o possível acusado ou acusados.
[...]
216. A respeito dessas tendências na condução das investigações mencionadas
anteriormente, como já se salientou, exige-se do órgão investigador de uma morte causada
por uma intervenção policial a independência real e concreta em relação aos supostos
homicidas (par. 183 a 191 supra), como uma autoridade judicial ou o Ministério Público,
assistido por pessoal policial, técnico e administrativo alheio ao órgão de segurança a que
pertença o possível acusado".
Assim, apenas as afirmativas I e III estão incorretas e a resposta da questão é a LETRA C.
Gabarito: a resposta é a LETRA C.