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LEP, Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:
II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto;
IV - determinar a prisão domiciliar;
obs: os demais incisos foram vetados.
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Atenção: a falta grave pode gerar:Revogação de benefícioRegressão de regimeSanção disciplinarRevogação da monitoração eletrônicaPerda de parcela de dias remidos
Abraços
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Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
I - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto; (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
III - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
IV - determinar a prisão domiciliar; (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
V - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
Parágrafo único. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
Portanto, na LEP não há previsão de outros casos, somente esses dois casos.
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Mnemônico....
Hipóteses de monitoração por meio eletrônico:
"por Cautela", vou "sair temporariamente" de meu "domicílio"
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Obrigada Emerson Fellipe
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Complementando
Monitoramento Eletronico
Extrapolação de Perímetro --> NÃO configura Falta Grave
Saída Temporária --> Monitoração Eletronica somente na 1ª saída
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MONITORAÇÃO: SAÍDA TEMPORÁRIA E PRISÃO DOMICILIAR.
STJ: Não há falta grave no descumprimento do perímetro da monitoração eletrônica: A não observância do perímetro estabelecido para monitoramento de tornozeleira eletrônica configura mero descumprimento de condição obrigatória que autoriza a aplicação de sanção disciplinar, mas não configura, mesmo em tese, a prática de falta grave.
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Gustavo Siqueira qual a fonte sobre esta informação: "Saída Temporária --> Monitoração Eletronica somente na 1ª saída " ?.
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A Monitoração Eletrônica TEM DÓ:
- Saída TEMporária
- Prisão DOmiciliar
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Gabarito: D
O examinador usou o texto original da Lei nº 12.258, de 2010, que incluiu o artigo 146-B à Lei de Execuções penais.
Os itens I, III e IV foram vetados em função do entendimento de que a adoção do monitoramento eletrônico no regime aberto, nas penas restritivas de direito, no livramento condicional e na suspensão condicional da pena contraria a sistemática de cumprimento de pena prevista no ordenamento jurídico brasileiro e, com isso, a necessária individualização, proporcionalidade e suficiência da execução penal. Ademais, a inclusão destas hipóteses aumentaria os custos com a execução penal sem auxiliar na redução da população dos presídios, uma vez que não retira do cárcere quem lá não deveria estar e não impede o ingresso de quem não deva ser preso.
Lei 7210, (LEP) Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: (...)
II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto; (...)
IV - determinar a prisão domiciliar; (...)
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Você acertou!Em 22/07/19 às 21:23, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 16/07/19 às 01:50, você respondeu a opção B.
!
Você errou!Em 11/07/19 às 17:35, você respondeu a opção B.
!
Você errou!Em 05/07/19 às 00:22, você respondeu a opção A.
!
Você errou!Em 27/06/19 às 18:26, você respondeu a opção A.
!
enfim.
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Foram vetados grande parte dos incisos que disciplinavam o uso da tornozeleira eletrônica, portanto, encontra-se correta somente a alternativa D.
No artigo 146-B, obtém-se a resposta, leia!
Força e honra!
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Foram vetados grande parte dos incisos que disciplinavam o uso da tornozeleira eletrônica, portanto, encontra-se correta somente a alternativa D.
No artigo 146-B, obtém-se a resposta, leia!
Força e honra!
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Monitoramento Eletrônico :
Saída Temporária
Prisão Domiciliar
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Entender a situação talvez ajude melhor.
No livramento condicional a pessoa estará em prova, ou seja,etapa que prepara ele para a ressocialização. Como que ele irá se ressocializar com uma monitoração nas pernas? Ao contrário, prejudicaria.
Na restritiva de direitos o próprio nome ajuda, restrição nos direitos e não na liberdade. Não cabe o uso da monitoração eletrônica.
GAB D
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com relação à resposta da professora, aderi à campanha "chega de respostas através de vídeos. Perde-se muito tempo. Por favor, respostas escritas." Para isso, marco as repostas em vídeo como "não gostei."
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STJ - Sexta Turma - MONITORAMENTO ELETRÔNICO MEDIANTE USO DE TORNOZELEIRA. PEDIDO DE RETIRADA DO EQUIPAMENTO POR DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES SEM FUNDAMENTO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO A manutenção de monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA EVIDENCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO APENADO. HC 351.273-CE, Rel. Min. Nefi Cordeiro, por unanimidade, julgado em 2/2/2017, DJe 9/2/2017. (INFO 597)
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Art. 146-B LEP
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TEM...DO!!!!!!!!!!
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LETRA - D.
O examinador usou o texto original da Lei nº 12.258, de 2010, que incluiu o artigo 146-B à Lei de Execuções penais.
Os itens I, III e IV foram vetados em função do entendimento de que a adoção do monitoramento eletrônico no regime aberto, nas penas restritivas de direito, no livramento condicional e na suspensão condicional da pena contraria a sistemática de cumprimento de pena prevista no ordenamento jurídico brasileiro e, com isso, a necessária individualização, proporcionalidade e suficiência da execução penal. Ademais, a inclusão destas hipóteses aumentaria os custos com a execução penal sem auxiliar na redução da população dos presídios, uma vez que não retira do cárcere quem lá não deveria estar e não impede o ingresso de quem não deva ser preso.
Lei 7210, (LEP) Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: (...)
II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto; (...)
IV - determinar a prisão domiciliar; (...)
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Da pra matar a questão só sabendo a II e a V
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Letra D.
D) II e IV, apenas.
• Lei 7210, (LEP) Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: (...)
• II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto; (...)
• IV - determinar a prisão domiciliar;(...)
Questão comentada pelo Prof. Thiago Siffermann
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"TEM DÓ!!!"
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“Art. 146-A. (). Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: I - (); II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto; III - (); IV - determinar a prisão domiciliar; V - (); § único. ().”
“Mnemônico: TEM (temporária) DÓ (domiciliar).”
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Letra D
Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:
II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto;
IV - determinar a prisão domiciliar;
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ATENÇÃO, MODIFICAÇÕES QUE SE DARÃO COM O PACOTE ANTI CRIME EM RELAÇÃO A ALTERNATIVA 'E' e a saída temporária (caso não haja nenhuma mudança)
Art. 122. § 2o NÃO TERÁ DIREITO À SAÍDA TEMPORÁRIA a que se refere o caput deste artigo o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte
obs: o condenado pela pratica de crime hediondo com resultado morte primário ou reincidente também perdeu o direito ao livramento condicional no novo texto da lep acrescentado pelo P.A.C
art. 112 A pena privativa de liberdade (PPL) será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos:
VI, - 50% da pena, se o apenado for:a) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, VEDADO O LIVRAMENTO CONDICIONAL;
(...)
VIII - 70% da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, VEDADO O LIVRAMENTO CONDICIONAL.
fonte: legislação destacada
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ATENÇÃO, MODIFICAÇÕES QUE SE DARÃO COM O PACOTE ANTI CRIME EM RELAÇÃO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL E SAÍDA TEMPORÁRIA NA LEP (caso não haja nenhuma mudança)
Art. 122. § 2o NÃO TERÁ DIREITO À SAÍDA TEMPORÁRIA
a que se refere o caput deste artigo o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte
obs: o condenado pela pratica de crime hediondo com resultado morte primário ou reincidente também perdeu o direito ao livramento condicional no novo texto da lep acrescentado pelo P.A.C
art. 112 A pena privativa de liberdade (PPL) será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos:
VI, - 50% da pena, se o apenado for:a) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, VEDADO O LIVRAMENTO CONDICIONAL;
(...)
VIII - 70% da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, VEDADO O LIVRAMENTO CONDICIONAL.
fonte: legislação destacada
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GABARITO: D
Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:
II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto;
IV - determinar a prisão domiciliar;
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SÃO APENAS DUAS AS HIPÓTESES. O RESTANTE FOI VETADO.
Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:
I - ();
II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto;
III - ();
IV - determinar a prisão domiciliar;
V - ();
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Não cabe monitoração eletrônica em livramento condicional!!
As hipótese cabíveis são:
-saída temporária em regime semi-aberto;
-prisão domiciliar.
Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: [...]
II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto; [...]
IV - determinar a prisão domiciliar; [...]
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Gabarito D
Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:
II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto;
IV - determinar a prisão domiciliar;
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Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP):
Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:
II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto;
IV - determinar a prisão domiciliar;
Para além das hipóteses legais, o STF autoriza a monitoração eletrônica nos casos de saída antecipada por falta de vagas no regime adequado de cumprimento da pena:
(...) 4. Havendo déficit de vagas, deverão ser determinados: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (iii) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto. Até que sejam estruturadas as medidas alternativas propostas, poderá ser deferida a prisão domiciliar ao sentenciado. (...) (STF, RE 641320, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-159 DIVULG 29-07-2016 PUBLIC 01-08-2016)
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Livramento condicional? ai não.
GAB: D.
Porém errei.
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bizu: "TEM DÓ"
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A Monitoração Eletrônica TEM DÓ:
- Saída TEMporária
- Prisão DOmiciliar
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MONITORAÇÃO ELETRÔNICA:
1. Pela LEP, é possível quando da Saída Temporária ou da determinação de Prisão Domiciliar ["TEM DÓ"] [art. 146–B, incisos II e IV]
2. A violação dos deveres para com o equipamento poderá acarretar (a critério do Juiz da Execução, ouvidos MP e Defesa): a) regressão de regime; b) revogação da saída temporária; c) revogação da prisão domiciliar; d) advertência, por escrito, para todos os casos em que o juiz decida não aplicar alguma dessas outras três medidas anteriores. [art. 146–C]
3. A monitoração eletrônica poderá ser REVOGADA: 3.1. se tornar desnecessária/inadequada; 3.2. o acusado violar os deveres a que estiver sujeito durante sua vigência; 3.3. o acusado cometer falta grave [art. 146–D]
--> Descarregamento da tornozeleira eletrônica é falta grave (pois deixou de ser monitorado)
--> Romper a tornozeleira tb é falta grave (deixou de ser monitorado e descumpriu o dever de respeito) (além, poderá configurar o crime de dano qualificado, pois o patrimônio é público)
--> Evasão do perímetro delimitado NÃO É falta grave (pois continuou sendo monitorado) (não obstante, certamente incidirá nas medidas do art. 146-C supra)
--> Na monitoração da LEP a doutrina utiliza a nomenclatura "monitoramento sanção". Tipo backdoor, pois sua função é retirar a pessoa antecipadamente do sistema carcerário (seja com a saída temporária, seja com a prisão domiciliar, ou seja até mesmo na hipótese da SV 56, de quando não há vaga – "saída antecipada"); para sair pela porta dos fundos (já entrou).
--> No CPP a doutrina se refere a "monitoramento cautelar". Tipo frontdoor, pois aqui a medida é cautelar diversa da prisão, evitando-se o encarceramento "logo de cara"; para nem entrar na porta da frente.
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Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
I - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto; (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
III - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
IV - determinar a prisão domiciliar; (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
V - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
Parágrafo único. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
Portanto, na LEP não há previsão de outros casos, somente esses dois casos.
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uma dica boa é lembrar por exclusão: SURSIS, LIVRAMENTO e REGIME ABERTO são situações nas quais se exige compromisso e boa-fé do apenado, sendo vedada a monitoração eletrônica. em todas essas questões, eles tentam confundir dizendo que o preso pode ser monitorado em uma das situações.
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MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:
II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto;
IV - determinar a prisão domiciliar;
DEVERES DO CONDENADO COM O EQUIPAMENTO ELETRÔNICO
Art. 146-C. O condenado será instruído acerca dos cuidados que deverá adotar com o equipamento eletrônico e dos seguintes deveres:
I - receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações;
II - abster-se de remover, de violar, de modificar, de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outrem o faça;
CONSEQUÊNCIAS DA VIOLAÇÃO DOS DEVERES
Parágrafo único. A violação comprovada dos deveres previstos neste artigo poderá acarretar, a critério do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa:
I - a regressão do regime;
II - a revogação da autorização de saída temporária;
VI - a revogação da prisão domiciliar;
VII - advertência, por escrito, para todos os casos em que o juiz da execução decida não aplicar alguma das medidas previstas nos incisos de I a VI deste parágrafo.
REVOGAÇÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
Art. 146-D. A monitoração eletrônica poderá ser revogada:
I - quando se tornar desnecessária ou inadequada;
II - se o acusado ou condenado violar os deveres a que estiver sujeito durante a sua vigência ou cometer falta grave.
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A Monitoração Eletrônica TEM DÓ:
- Saída TEMporária
- Prisão DOmiciliar
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Vale observar que o monitoramento eletrônico é cabível na saída temporária, mas não o é na permissão de saída
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Quando se falar em monitoração eletrônica o juiz TEM DO do preso
Saída temporaria
Prisão Domiciliar
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GABARITO - D
Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:
II - autorizar a SAÍDA TEMPORÁRIA NO REGIME SEMIABERTO;
IV - determinar a PRISÃO DOMICILIAR; TEM DÓ