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Gabarito: Correto
A qualidade do marco regulatório de um país é mensurada por indicadores de governança pública conforme os quais o governo deve ser capaz de implementar boas normas para subsidiar a condução de políticas públicas.
quanto maior for a governança pública, maior será a sua governabilidade(ter apoio).
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GOVERNANÇA ------------> DIZ RESPEITO ÀS CONDIÇÕES INSTRUMENTAIS LIGADAS A COMO O PODER É EXERCIDO.
NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS.
---------> Processo de decisção que antecipa e ultrapassa o governo.
GOVERNABILIDADE-----> PODER DO ESTADO PARA GOVERNAR.
------> Condições substantivas, sistêmicas e materiais.
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Marco regulatório é um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública.
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Dimensões para a boa governança:
• Administração do setor público.
• Quadro legal.
• Participação e Accountability.
• Informação e transparência.
Segunda Dimensão: QUADRO LEGAL
“Trata do estabelecimento de um marco legal – um elemento crítico em face da ‘síndrome da ilegalidade’, em que muitos países em desenvolvimento seriam caracterizados.”
“Envolve regras conhecidas previamente, cujo cumprimento é garantido em órgão judicial independente, e de procedimentos para modifcá-las, caso não sirvam mais aos propósitos inicialmente estabelecidos.”
Matias-Pereira
PROF. LEONARDO ALBERNAZ
A qualidade do marco regulatório de um país sofre medições por parte de indicadores de governança pública, tendo em vista que a boa governança se mede por quatro dimensões, sendo uma delas (a segunda), a presença de um marco legal eficiente.
Um abraço!!!
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GABARITO C
Pode-se dizer que a governança possui um caráter mais amplo do que a governabilidade, uma vez que ela se refere à capacidade administrativa do governo de executar as políticas públicas. Apesar da governança englobar algumas dimensões presentes na governabilidade ela ainda vai mais além, pois se refere ao modus operandi das políticas governamentais, que inclui questões do processo decisório, do financiamento de políticas, e do alcance dos programas de governo, porém, não se restringindo apenas aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado. É válido lembrar, que a governança no contexto da administração pública é um reflexo da governança corporativa da administração privada.
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Cespe - Iphan 2018
Uma das formas de mensuração da qualidade na administração pública, QUALIDADE DO MARCO REGULATÓRIO representa a capacidade de um governo propor e gerenciar políticas públicas que reflitam o interesse público.
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Gab: CERTO
Outra que ajuda.
Ano: 2020 Banca: cespe Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Administração. Julgue o item a seguir, a respeito de governabilidade e governança e mudanças institucionais no âmbito do Estado. Governabilidade refere-se ao conjunto de elementos que determinam a capacidade de gestão da administração pública, baseando-se, portanto, no conceito de efetividade. Gab: ERRADO. O certo seria Governança.
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CERTO.
A governança está relacionada à capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas
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Governança: Refere-se à capacidade administrativa e financeira, de um governo implementar as políticas públicas. agentes públicos, em sentido amplo; e os servidores públicos, em sentido estrito; Capacidade de governar em sentido técnico;
CESPE - Ao intensificar o seu papel de regulador e provedor de serviços públicos, em detrimento do seu papel de executor, o Estado reforça a política de governança;
“A governança pública organizacional compreende essencialmente os mecanismos de Liderança, Estratégia e Controle (LECO) postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
CESPE - Entre os objetivos da boa governança no setor público incluem-se garantir que a organização seja responsável com os cidadãos, mantendo-os, por meio da transparência, informados sobre decisões e riscos.
CESPE - A qualidade do marco regulatório de um país é mensurada por indicadores de governança pública conforme os quais o governo deve ser capaz de implementar boas normas para subsidiar a condução de políticas públicas.