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"A partir da introdução do problema na agenda, os esforços de construção e combinação de soluções para os problemas são cruciais. Idealmente, a formulação de soluções passa pelo estabelecimento de objetivos e estratégias e o estudo das potenciais consequências de cada alternativa de solução.
De acordo com Schattschneider (1960, p. 68), “a definição das alternativas é o instrumento supremo de poder, porque a definição de alternativas é a escolha dos conflitos, e a escolha dos conflitos aloca poder”.
A formulação de alternativas de solução se desenvolve por meio de escrutínios formais ou informais das consequências do problema, e dos potenciais custos e benefícios de cada alternativa disponível.
O estabelecimento de objetivos é o momento em que políticos, analistas de políticas públicas e demais atores envolvidos no processo resumem o que esperam que sejam os resultados da política pública. Os objetivos podem ser estabelecidos de maneira mais frouxa (por exemplo, melhorar a assistência social do município, diminuir o nível de desemprego) ou de maneira mais concreta (por exemplo, reduzir em 20% o número de sequestros, no município X, nos próximos seis meses). Quanto mais concretos forem os objetivos, mais fácil será verificar a eficácia da política pública. No entanto, sabemos que em muitas ocasiões o estabelecimento de metas é tecnicamente dificultoso, como nos casos em que resultados quantitativos da política pública não conseguem mensurar elementos qualitativos mais importantes. O estabeleci- mento de metas também pode ser politicamente indesejável, como nos casos em que as probabilidades de sucesso são baixas e a frustração de metas traria prejuízos administrativos e políticos insuportáveis. Não obstante, o estabelecimento de objetivos é importante para nortear a construção de alter- nativas e as posteriores fases de tomada de decisão, implementação e avaliação de eficácia das políticas públicas." - Livro Políticas Pública, Leonardo Secchi, pág. 48.
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JUSTIFICATIVA DO CESPE
CERTO. A formulação de políticas públicas envolve o desenvolvimento de alternativas para possíveis cursos de ação governamental e destinadas a tratar de problemas na agenda do governo. Os formuladores de políticas geralmente enfrentam janelas de oportunidade de curta duração para encontrar soluções viáveis, devido à competição por sua atenção e(ou) urgência dos problemas que enfrentam, e essa pressão pode levar a escolhas erradas a partir de uma perspectiva de longo prazo, como, por exemplo, quando dificuldades-chave de implementação ou implicações orçamentárias não são previstas corretamente, por pressa de se adotar um projeto de lei dentro do prazo legal.
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A formulação de políticas públicas envolve o desenvolvimento de alternativas
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CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
1) Formação da agenda
Para elaboração de uma política, é necessário identificar um problema e colocá-lo em pauta. Nesta fase, o poder público decidirá se o assunto é prioritário ou não, por meio de uma avaliação do custo-benefício, estudo do cenário local e suas necessidades, recursos disponíveis, urgência do problema e necessidade política.
2) Formulação da política
Após entrar na agenda governamental como prioridade é a vez de definir possíveis soluções para o problema. É o momento e, que deve ser definido o objetivo da política, quais serão os problemas desenvolvidos e as linhas de ação.
3) Implementação
Nesta etapa as políticas são transformadas em atos. Para tal, são destinados recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos.
4) Avaliação
Deve ser realizada em todas as etapas. Quando etapa final, o Estado vai observar o resultado da implementação. A partir desse momento a política pública sofrerá manutenção ou extinção.
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Pelo visto a banca entende que elaboração e formulação; implementação e execução são etapas similares dentro do ciclo de políticas públicas, mas alguns atores classificam cada etapa de forma isolada.
Seu eu fosse seguir o que já estudei erraria essa questão, porque eu a conheço como a etapa de elaboração de P.P.. A etapa de formulação está mais relacionada com a tomada de decisão; a escolha da melhor alternativa, dentro daquelas que foram pensadas durante a fase de elaboração.
Aquela velha história, quem estuda se aprofundando no conteúdo tem mais chance de errar... : /
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A questão em análise aborda um
assunto relacionado à temática das políticas públicas. Segundo o Guia de
Políticas Públicas: gerenciando processos da Escola Nacional de Administração
Pública, as “políticas públicas são
formuladas a fim de garantir o apoio de grupos politicamente poderosos em
detrimento dos interesses públicos de longo prazo, que são pouco
representados no sistema político".
Para tanto, o processo de
criação de políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais:
definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação.
Para melhor entendermos a questão em análise, cabe uma breve explicação sobre a
fase de formulação de política pública.
A Formulação de Políticas
Públicas envolve o “desenvolvimento
de alternativas para possíveis
cursos de ação governamental destinadas a tratar de problemas na agenda
do governo. Os formuladores de políticas geralmente enfrentam janelas
de oportunidade de curta duração para encontrar soluções viáveis devido à
competição por sua atenção e/ou urgência dos problemas que enfrentam"
(Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP). Nessa etapa,
define-se quais atividades serão executadas, seus objetivos, marcos jurídicos,
administrativos e financeiros. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão
em análise está correta.
Gabarito do professor: CERTO.
FONTE:
Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos.
Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.
BIZU:
Pessoal, quem está
se preparando para provas que incluem a matéria de Políticas Públicas e quer passar na prova, DEVE ler este
artigo publicado pela ENAP - Guia de
Políticas Públicas: gerenciando processos, 2014.
Bons estudos!
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Ciclo das Políticas Públicas
Formação da Agenda
Formulação de Políticas Públicas
Processo de Tomada de Decisão
Implementação
Avaliação
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CERTO
SERIA INTERESSANTE COLOCAR A RESPOSTA E DEPOIS OS TEXTOS GIGANTES.
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Aparentemente Elaboração e Formulação para CESPE são a mesma coisa. Assim como Implementação/Execução também são a mesma etapa.
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GAB CERTO
Formulação da política pública: É a fase de apresentação de soluções ou alternativas. É o momento em que deve ser definido o objetivo da política, quais serão os programas desenvolvidos e as linhas de ação. Após esse processo, se avaliam as causas e são avaliadas prováveis alternativas para minimizar ou eliminar o problema em questão.
Portanto, a segunda etapa é caracterizada pelo detalhamento das alternativas já definidas na agenda. Organizam-se as ideias, alocam-se os recursos e recorre-se à opinião de especialistas para estabelecer os objetivos e resultados que querem alcançar com as estratégias que são criadas. Nesse ponto, os atores criam suas próprias propostas e planos e as defendem individualmente.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)