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Faz sentido
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Gabarito: Certo
Primeiramente, o termo “políticas públicas” utilizado neste guia é entendido como um conjunto de programas ou ações governamentais necessárias e suficientes, integradas e articuladas para a provisão de bens ou serviços à sociedade, financiadas por recursos orçamentários ou por benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira. A avaliação de políticas públicas, executada como um processo sistemático, integrado e institucionalizado, tem como premissa básica verificar a eficiência dos recursos públicos e, quando necessário, identificar possibilidades de aperfeiçoamento da ação estatal, com vistas à melhoria dos processos, dos resultados e da gestão.
fonte: cgu.gov.br/Publicacoes/auditoria-e-fiscalizacao/arquivos/guiaexpost.pdf
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Esse Guia de Avaliação de Políticas Públicas citado pelo colega Filipe é uma ótima fonte de estudo. Vale muito a leitura.
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JUSTIFICATIVA DO CESPE
CERTO. Pesquisadores têm defendido que o objetivo último da avaliação seja a melhoria das condições sociais (social betterment). Nessa perspectiva, avaliação consiste em uma série de atividades desenvolvidas para ajudar a corrigir, apoiar e entender a forma como as pessoas percebem as políticas e os programas implementados para atender necessidades humanas. O objetivo final da avaliação é, então, a melhoria social, para a qual a avaliação pode contribuir ao prestar assistência a instituições democráticas na seleção, na supervisão, no aprimoramento e na percepção (produção) do sentido dos programas e das políticas sociais. Na ausência de um compromisso com a melhoria das condições sociais e com a melhoria do padrão de vida da população, a avaliação de um programa passa a ser um mero exercício de aplicação de modelos quantitativos e qualitativos a uma realidade específica.
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CERTO
CONTROLE SOCIAL ---> participação dos cidadãos nos "negócios públicos".
"...leva o cidadão a participar ativamente da vida pública, não só fiscalizando a atuação dos governos e combatendo a corrupção, mas também como forma de reduzir a distância entre o discurso e o desempenho do Governo e as reais necessidades dos cidadãos e da comunidade." - PALUDO,2013.
instrumentos de controle social:
-lei de acesso à informação;
-consultas / audiências públicas;
-formulação / avaliação de políticas públicas;
- accountability
-ação popular
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para ler mais sobre o assunto, acesse o link:
https://jus.com.br/artigos/32566/formas-de-controle-social-e-participacao-popular-na-administracao-publica-brasileira
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3/1.201
É cada chute que tô virando um Pelé
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GABARITO: CERTO
COMPLEMENTANDO:
O controle social é o conjunto de meios de intervenção acionado pelos cidadãos ou grupos sociais com vistas a impedir e desestimular os comportamentos contrários às normas, ou restabelecer as condições de conformação
(Bobbio, 1998).
FONTE: Administração Pública - Série Provas & Concursos (2016) Augustinho Vicente Paludo.
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A questão em análise aborda um
assunto relacionado à temática das políticas públicas. Segundo o Guia de
Políticas Públicas (2014): gerenciando processos da Escola Nacional de
Administração Pública, as “políticas públicas
são formuladas a fim de garantir o apoio de grupos politicamente poderosos em
detrimento dos interesses públicos de longo prazo, que são pouco
representados no sistema político". Para tanto, o processo de criação de
políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição de
agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação.
O Cespe nos questiona sobre a
fase de Avaliação de uma Política Pública. Essa etapa está relacionada à
análise do grau em que uma política pública está atingindo os seus
objetivos. Segundo Paludo (2013): a avaliação “consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos
na sociedade pelas políticas públicas". Assim, a avaliação nos possibilita
decidir quanto à manutenção, ao encerramento ou ao aperfeiçoamento de uma
política pública.
Na oportunidade, cabe destacar
que o controle social é uma ferramenta essencial para maior efetividade de
qualquer atuação do Estado, principalmente de uma Política voltada para a
Sociedade, para o Público. Nesse sentido, o processo de accountability vertical
(é a capacidade do sistema político de prestar
contas de suas promessas aos cidadãos e é a possibilidade de os cidadãos
controlarem os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto,
ou mediante o exercício do controle social) torna-se mais efetivo com atuação
dos cidadãos e dos Conselhos Gestores (são meios de comunicação entre a população e o poder público
com o objetivo de propor diretrizes, fiscalizar a execução de políticas públicas
e promover o controle social sobre elas) na fase de avaliação dos resultados decorrentes
de uma política pública. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em
análise está correta.
Gabarito do professor: CERTO.
FONTES:
Guia de Políticas Públicas: gerenciando
processos. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
BIZU:
Pessoal, quem está
se preparando para provas que incluem a matéria de Políticas Públicas e quer passar na prova, DEVE ler este
artigo publicado pela ENAP - Guia de
Políticas Públicas: gerenciando processos, 2014.
Bons estudos!
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Certo.
O sétimo momento do ciclo de políticas públicas, avaliação, consiste em mensurar a analisar os efeitos produzidos na sociedade, especialmente quanto às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas.
A avaliação fornece critérios objetivos para decisões quanto à manutenção, encerramento ou aperfeiçoamento da política pública.
Paludo.
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GAB CERTO
A PARTICIPAÇÃO SOCIAL desenvolve o diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil, com o objetivo de promover a interação E a divulgação de conteúdos relacionados às políticas públicas.
O CONTROLE SOCIAL é o conjunto de meios de intervenção acionado pelos cidadãos ou grupos sociais com vistas a impedir e desestimular os comportamentos contrários às normas OU restabelecer as condições de conformação. O controle popular (ou social) compreende os mecanismos de controle que a sociedade dispõe para fiscalizar a atuação do Estado.
- PARTICIPAÇÃO SOCIAL -----> A sociedade dá sugestões às escolhas e decisões do governo.
- CONTROLE SOCIAL -----------> A sociedade fiscaliza as realizações do poder público.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS