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Coincide com o ano civil.
Gab: E
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GAB: E
Anualidade ou Periodicidade : O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano. É conhecido também como princípio da periodicidade, numa abordagem em que o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.
Lei 4320
Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
(1° de janeiro a 31 de dezembro)
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ERRADO
O exercício financeiro coincide com o ano civil, de 1° de janeiro a 31 de dezembro
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JUSTIFICATIVA - ERRADO. O orçamento público deve ser elaborado e autorizado para período determinado, geralmente um ano. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil (1.º de janeiro a 31 de dezembro de um mesmo ano), por força do art. 34 da Lei n.º 4.320/1964.
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Seria pertinente iniciar em 1º de abril, já que nosso orçamento é uma mentira mesmo....
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(2018) O exercício financeiro do GOVERNO FEDERAL poderá ter início no dia 1º de abril de determinado ano, desde que termine no dia 31 de março do ano seguinte, em respeito ao princípio da anualidade. GAB ERRADO. 1 de janeiro até 31 de dezembro.
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Trata-se de uma questão sobre o princípio da anualidade ou periodicidade.
O princípio da anualidade ou periodicidade
é aquele que determina que o orçamento deve ser autorizado para um certo
exercício financeiro, que corresponde ao ano civil.
Ele tem lastro no art. 34 da Lei nº 4.320/1964: “o exercício
financeiro coincidirá com o ano civil".
Percebam, então, que, de acordo com o princípio da anualidade, o
orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro,
que, no Brasil, Não vai de 1.º de abril de determinado ano a 31 de março do ano
seguinte. Coincidirá com o ano civil.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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O exercício financeiro brasileiro coincide com o ano civil, ou seja, vai de 1 de janeiro à 31 de dezembro do mesmo ano.
Gabarito: ERRADO
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PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS | PRINCÍPIO DA ANUALIDADE
• Lei 4.320/64, Art. 34: no Brasil, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil - começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro;
• Em outros países, o exercício financeiro pode ser diferente; no exemplo da questão: usou o exercício financeiro da Inglaterra e Alemanha: que inicia em 1º de Abril a 31 de março;
• É bom fixar que o princípio da anualidade, historicamente falando, está relacionado ao exercício financeiro e não ao ano civil!
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Fonte: Sérgio Machado | DIREÇÃO; https://app.qconcursos.com/cursos/363/capitulos/110377