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certo :)
Os Programas Temáticos do PPA são organizados por recortes selecionados de políticas públicas, expressam e orientam a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade. Não há órgão direto responsável, pois São Programas multissetoriais e envolvem atividades de diferentes Ministérios.
São registrados no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) unidades e órgãos responsáveis pelos seguintes atributos dos Programas Temáticos: objetivos, metas e iniciativas.
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CERTO
● Programas Temáticos: expressam e orientam a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade.
● Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
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JUSTIFICATIVA - CERTO. O programa temático é aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; o programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado é aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
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Q893256
- Os programas temáticos são constituídos por determinados grupos de dotações orçamentárias que expressam e orientam as ações governamentais para a entrega de bens e serviços à sociedade.
Q932789
- No Plano Plurianual do Distrito Federal referente ao período 2016-2019, as unidades básicas de planejamento, articulação e gerenciamento da ação governamental que, entre outras características, expressam e orientam a entrega de bens e serviços à sociedade, por meio de ações orçamentárias e não orçamentárias, são denominadas programas temáticos.
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Art. 165, § 10º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 100, de 2019)
A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias
- adotando os meios e as medidas necessários
- com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
ISTO SE APLICA EXCLUSIVAMENTE
- ao orçamento fiscal
- e ao orçamento da seguridade social.
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Art. 5º O PPA 2016-2019 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Parágrafo único. Não integram o PPA 2016-2019 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.
Estrutura do PPA: dimensão estratégica, programas, objetivos e iniciativas.
Fases do PPA: implementação, monitoramento, avaliação e revisão do plano
GAB CERTO (gravem na testa isso, cespe cobra demais da conta)
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O gabarito está certo, mas a questão está desatualizada porque se refere ao PPA de 2016-2019.
O PPA de 2020-2023 mudou, e agora, em substituição aos programas temáticos, há os programas FINALÍSTICOS. A definição dos Programas de Gestão (antes chamados de Programas de Gestão, manutenção e serviços ao Estado) também está diferente, conforme conceitos retirados do PPA 2020-2023:
XIV - programa finalístico - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias de unidade responsável, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivos e metas;
XVII - programa de gestão - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não são passíveis de associação aos programas finalísticos, relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais
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Copiando
questão está desatualizada porque se refere ao PPA de 2016-2019.
O PPA de 2020-2023 mudou, e agora, em substituição aos programas temáticos, há os programas FINALÍSTICOS. A definição dos Programas de Gestão (antes chamados de Programas de Gestão, manutenção e serviços ao Estado) também está diferente, conforme conceitos retirados do PPA 2020-2023:
XIV - programa finalístico - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias de unidade responsável, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivos e metas;
XVII - programa de gestão - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não são passíveis de associação aos programas finalísticos, relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais