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Gabarito: Errado.
Restos a pagar não processados correspondem a despesas liquidadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro.
Restos a Pagar Não processados correspondem a despesas Não Liquidadas.
Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro.
São despesas extraorçamentárias e integram a programação financeira do exercício em curso.
Eles são subdivididos em:
a) Restos a Pagar Processados: Empenhados, liquidados e não pagos.
b) Restos a Pagar Não Processados: Empenhados, não liquidados e não pagos.
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JUSTIFICATIVA - ERRADO. Os restos a pagar não processados são formados pelas despesas empenhadas, mas não liquidadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro.
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(ERRADO)
Restos a Pagar Não Processados: Empenhados, não liquidados e não pagos.
ATENÇÃO: RAP não processados podem estar em fases de não liquidados, porém "em liquidação" ou "a liquidar".
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Gab: ERRADO
De acordo com a Lei 4.320/64.
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não-processadas.
RP - Processados: despesas empenhadas + liquidadas + Não-pagas. Houve empenho e liquidação, apenas!
RP - Ñ-Processados: despesas empenhadas + Não-Liquidadas + Não-Pagas. Houve apenas empenho!
OBS: vendo meu resumo de AFO. Quem tiver interesse, envie seu e-mail por mensagem em meu perfil e solicite amostra :)
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item: errado
Transcrevendo o item para facilitar:
"Restos a pagar não processados correspondem a despesas liquidadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro."
O erro do item é a palavra liquidadas. O certo seria empenhadas, conforme está no art. 36 da Lei 4.320, logo aqui abaixo.
"Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas."
Tá, agora um pouco mais sobre o assunto.
O que são restos a pagar?
São as despesas empenhadas mas não pagas dentro de determinado exercício (1º de janeiro a 31 de dezembro).
E o que são as processadas e não processadas?
Seguinte: as despesas públicas são realizadas em estágios, nesta ordem: 1º) empenho; 2º) liquidação; e 3º) pagamento.
As não processadas vão até o empenho.
1º) empenho; 2º) liquidação; e 3º) pagamento.
não processadas EEEEEEEE
As processados vão até liquidação.
1º) empenho; 2º) liquidação; e 3º) pagamento.
processadas LLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL
Uma observação que está lá no MCASP 8ª edição: "As despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes, desde que liquidadas."
Bons estudos; Fé em Jesus e nas mensagens que deixou pra gente!
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Essa questão versa sobre despesa pública e, mais especificamente, sobre restos a pagar.
Denominam-se Restos a Pagar as
despesas que foram regulamente empenhadas, no exercício atual ou em anteriores,
liquidadas ou não, e que não foram pagas ou canceladas até 31 de dezembro, data
de encerramento do exercício.
Existem
dois tipos de Restos a Pagar:
Restos
a Pagar Processados (RPP): referem-se a despesas empenhadas e não pagas no
encerramento do exercício que já percorreram a fase de liquidação.
Restos
a Pagar Não Processados (RPNP): referem-se a despesas empenhadas e não pagas no
encerramento do exercício e que NÃO percorreram a fase de liquidação (ou seja,
despesas a liquidar ou em liquidação).
Notem, portanto, que, ao contrário do que afirmou a questão, Restos a Pagar não Processados referem-se a despesas não liquidadas. Questão errada.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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GAB: ERRADO
Complementando!
Fonte: Prof. Sérgio Mendes
PRA AJUDAR:
Q994364 ➜ Restos a pagar não processados correspondem a despesas liquidadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro. (ERRADO)
- R: RESTOS A PAGAR
- São as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro. Podem ser:
- Processados: empenhados, liquidados e não pagos.
- Ou seja: restos a pagar processados = liquidado - pago.
- Não Processados: empenhados, não liquidados e não pagos.
- Ou seja: restos a pagar não processados = empenhado - liquidado
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Q872031 ➜ No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar e, assim, constituirão dívida flutuante. (CERTO)
- R: LEI 4320/64:
- Art. 92. A dívida flutuante compreende:
- I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
- II - os serviços da dívida a pagar;
- III - os depósitos;
- IV - os débitos de tesouraria.
- Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
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Q869190 ➜ Ao efetuar o pagamento de restos a pagar, o ente público está convertendo uma despesa extraorçamentária em uma despesa orçamentária. (ERRADO)
- R: CORREÇÃO: Ao efetuar o pagamento de restos a pagar, o ente público está convertendo uma RECEITA extraorçamentária em uma despesa EXTRAORÇAMENTÁRIA.
- Situações de RP como receita e como despesa extraorçamentária
- Inicialmente, a despesa é orçamentária, fixada na LOA. Na Contabilidade Pública, se essa despesa vier a ser inscrita em restos a pagar no fim do exercício, será necessário computá-la como RP do exercício na receita extraorçamentária do balanço financeiro, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária da LOA daquele ano (art. 103, parágrafo único, da Lei 4.320/1964).
- Na contrapartida, também no balanço financeiro, os RP, quando forem pagos, serão classificados como despesas extraorçamentárias.
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Q928347 ➜ Determinada despesa pode ser inscrita em restos a pagar não processados mesmo que o serviço a que ela se refere tenha sido prestado. (CERTO)
- R: Os restos a pagar não processados em liquidação são aqueles em que o fato gerador da obrigação ocorreu antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação. Houve o adimplemento da obrigação pelo credor, mas o direito adquirido está em fase de verificação.
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Q326424 ➜ Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício corrente, distinguindo-se as processadas das não processadas. (CERTO)
- R: Consideram-se restos a pagar ou resíduos passivos as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, logo, até o dia 31 de dezembro. Consoante o art. 92 da Lei 4.320/1964, os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, constituem-se em modalidade de dívida pública flutuante e são registradas por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.