SóProvas


ID
2983099
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito de despesas, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos, julgue o seguinte item.

Restos a pagar não processados correspondem a despesas liquidadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Restos a pagar não processados correspondem a despesas liquidadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro.

    Restos a Pagar Não processados correspondem a despesas Não Liquidadas.

    Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro.

    São despesas extraorçamentárias e integram a programação financeira do exercício em curso.

    Eles são subdivididos em:

    a) Restos a Pagar Processados: Empenhados, liquidados e não pagos.

    b) Restos a Pagar Não Processados: Empenhados, não liquidados e não pagos.

  • JUSTIFICATIVA - ERRADO. Os restos a pagar não processados são formados pelas despesas empenhadas, mas não liquidadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro.

  • (ERRADO)

    Restos a Pagar Não Processados: Empenhados, não liquidados e não pagos.

    ATENÇÃO: RAP não processados podem estar em fases de não liquidados, porém "em liquidação" ou "a liquidar".

  • Gab: ERRADO

    De acordo com a Lei 4.320/64.

    Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não-processadas.

    RP - Processados: despesas empenhadas + liquidadas + Não-pagas. Houve empenho e liquidação, apenas!

    RP - Ñ-Processados: despesas empenhadas + Não-Liquidadas + Não-Pagas. Houve apenas empenho!

    OBS: vendo meu resumo de AFO. Quem tiver interesse, envie seu e-mail por mensagem em meu perfil e solicite amostra :)

  • item: errado

    Transcrevendo o item para facilitar:

    "Restos a pagar não processados correspondem a despesas liquidadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro."

    O erro do item é a palavra liquidadas. O certo seria empenhadas, conforme está no art. 36 da Lei 4.320, logo aqui abaixo.

    "Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas."

    Tá, agora um pouco mais sobre o assunto.

    O que são restos a pagar?

    São as despesas empenhadas mas não pagas dentro de determinado exercício (1º de janeiro a 31 de dezembro).

    E o que são as processadas e não processadas?

    Seguinte: as despesas públicas são realizadas em estágios, nesta ordem: 1º) empenho; 2º) liquidação; e 3º) pagamento.

    As não processadas vão até o empenho.

    1º) empenho; 2º) liquidação; e 3º) pagamento.

    não processadas EEEEEEEE

    As processados vão até liquidação.

    1º) empenho; 2º) liquidação; e 3º) pagamento.

    processadas LLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL

    Uma observação que está lá no MCASP 8ª edição: "As despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes, desde que liquidadas."

    Bons estudos; Fé em Jesus e nas mensagens que deixou pra gente!

  • Essa questão versa sobre despesa pública e, mais especificamente, sobre restos a pagar.


    Denominam-se Restos a Pagar as despesas que foram regulamente empenhadas, no exercício atual ou em anteriores, liquidadas ou não, e que não foram pagas ou canceladas até 31 de dezembro, data de encerramento do exercício.


    Existem dois tipos de Restos a Pagar:


    Restos a Pagar Processados (RPP): referem-se a despesas empenhadas e não pagas no encerramento do exercício que já percorreram a fase de liquidação.


    Restos a Pagar Não Processados (RPNP): referem-se a despesas empenhadas e não pagas no encerramento do exercício e que NÃO percorreram a fase de liquidação (ou seja, despesas a liquidar ou em liquidação).


    Notem, portanto, que, ao contrário do que afirmou a questão, Restos a Pagar não Processados referem-se a despesas não liquidadas. Questão errada.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes

    PRA AJUDAR:

    Q994364 ➜ Restos a pagar não processados correspondem a despesas liquidadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro. (ERRADO)

    • R: RESTOS A PAGAR 
    • São as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro. Podem ser: 
    • Processados: empenhados, liquidados e não pagos. 
    • Ou seja: restos a pagar processados = liquidado - pago. 
    • Não Processados: empenhados, não liquidados e não pagos. 
    • Ou seja: restos a pagar não processados = empenhado - liquidado 

    ===

    Q872031 ➜ No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar e, assim, constituirão dívida flutuante. (CERTO)

    • R: LEI 4320/64:
    • Art. 92. A dívida flutuante compreende:
    • I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
    • II - os serviços da dívida a pagar;
    • III - os depósitos;
    • IV - os débitos de tesouraria.
    • Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

    ===

    Q869190 ➜ Ao efetuar o pagamento de restos a pagar, o ente público está convertendo uma despesa extraorçamentária em uma despesa orçamentária. (ERRADO)

    • R: CORREÇÃO: Ao efetuar o pagamento de restos a pagar, o ente público está convertendo uma RECEITA extraorçamentária em uma despesa EXTRAORÇAMENTÁRIA.
    • Situações de RP como receita e como despesa extraorçamentária 
    • Inicialmente, a despesa é orçamentária, fixada na LOA. Na Contabilidade Pública, se essa despesa vier a ser inscrita em restos a pagar no fim do exercício, será necessário computá-la como RP do exercício na receita extraorçamentária do balanço financeiro, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária da LOA daquele ano (art. 103, parágrafo único, da Lei 4.320/1964).  
    • Na contrapartida, também no balanço financeiro, os RP, quando forem pagos, serão classificados como despesas extraorçamentárias.

    ===

    Q928347 ➜ Determinada despesa pode ser inscrita em restos a pagar não processados mesmo que o serviço a que ela se refere tenha sido prestado. (CERTO)

    • R: Os restos a pagar não processados em liquidação são aqueles em que o fato gerador da obrigação ocorreu antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação. Houve o adimplemento da obrigação pelo credor, mas o direito adquirido está em fase de verificação.

    ===

    Q326424 ➜ Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício corrente, distinguindo-se as processadas das não processadas. (CERTO)

    • R: Consideram-se restos a pagar ou resíduos passivos as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, logo, até o dia 31 de dezembro. Consoante o art. 92 da Lei 4.320/1964, os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, constituem-se em modalidade de dívida pública flutuante e são registradas por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas