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MCASP 9.3.2.Ativos Oriundos de Transações sem Contraprestação
A entidade deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo e satisfaçam os critérios de reconhecimento a seguir:
a. Seja provável que benefícios econômicos futuros e potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade; e
b. O valor justo do ativo possa ser mensurado em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação contábil.
O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor justo na data de aquisição.
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JUSTIFICATIVA CESPE/CEBRASPE- CERTO. De acordo com a 8.ª edição do MCASP, p. 173, quando adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, como é o caso de terrenos recebidos por um particular sem pagamento ou com pagamento simbólico, para possibilitar ao governo local, por exemplo, desenvolver estacionamentos, estradas etc., seu custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição.
Link:https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/SLU_DF_19/arquivos/4_449_SLUDF_004_00_COM_JUST.PDF
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Questão classificada de forma errada como de Contabilidade Geral, o correto é Contabilidade Pública.
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É CONTABILIDADE PÚBLICA A QUESTÃO ACIMA !?
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O custo de terreno adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mensurado pelo seu valor justo, na data da aquisição. CERTO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019
5.3. MENSURAÇÃO
Quando adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, como é o caso de terrenos recebidos por um particular sem pagamento ou com pagamento simbólico, para possibilitar ao governo local, por exemplo, desenvolver estacionamentos, estradas etc., seu custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição.
9.3.2.Ativos Oriundos de Transações sem Contraprestação
A entidade deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo e satisfaçam os critérios de reconhecimento a seguir:
a. Seja provável que benefícios econômicos futuros e potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade; e
b. O valor justo do ativo possa ser mensurado em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação contábil.
O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor justo na data de aquisição.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: páginas: 173/231
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ATIVO ADQUIRIDO POR TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO (DOAÇÃO POR EXEMPLO), SERÁ MENSURADO PELO VALOR JUSTO NA DATA DA AQUISIÇÃO.
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Só levei em consideração que Terrenos não precisam ser mensurados e acabei errando ;/
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Transação sem contraprestação = doação. Como não existe custo histórico, o ativo deve ser reconhecido pelo seu valor justo.
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Essa questão trata de mensuração de ativos.
Sobre o assunto, dispõe o MCASP, 8ª ed., pg. 173, que:
Quando adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, como é o caso de terrenos recebidos por um particular sem pagamento ou com pagamento simbólico, para possibilitar ao governo local, por exemplo, desenvolver estacionamentos, estradas etc., seu custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição.
Além disso, o item 42 da NBC TSP 01, que trata sobre receitas de transações sem contraprestação diz o seguinte:
42. Quando adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, como é o caso de terrenos recebidos por um particular sem pagamento ou com pagamento simbólico, para possibilitar ao governo local, por exemplo, desenvolver estacionamentos, estradas etc., seu custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição.
Assim, tem-se que o item está certo.
Gabarito do Professor: CERTO.
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GAB: CERTO
Complementando!
Fonte: Gilmar Possati - Estratégia
Algumas dicas sobre Transação sem contraprestação
De acordo com a NBC TSP 01, os ativos em geral devem ser mensurados pelo seu valor justo na data de aquisição. Contudo, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade,
- REGRA: Valor justo na data de aquisição
- Exceção: Melhor estimativa de entrada de recursos
Veja como pode ser cobrada:
(CESPE/INÉDITA/20XX) Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pelo valor justo.(ERRADO)