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NBCT 16.11 Sistema de Informação de Custos do Setor Público
Objetivo 1. Esta Norma estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público e apresentado, nesta Norma, como Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
2. O SICSP registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública.
3. O SICSP de bens e serviços e outros objetos de custos públicos têm por objetivo:
(a) mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade;
(b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades;
(c) apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço;
(d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados; (e) apoiar programas de controle de custos e de melhoria da qualidade do gasto. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
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JUSTIFICATIVA - ERRADO.
De acordo com o disposto na NBC T 16.11 – sistema de informação de custos do setor público, item 3, o SICSP de bens e serviços e outros objetos de custos públicos têm por objetivo: (b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.
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Os objetivos do SICSP incluem apoiar a avaliação de resultados e desempenhos entre os custos das entidades públicas e privadas (ERRADO), estimulando a avaliação do custo benefício de os serviços serem ofertados pelo poder público.
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(ERRADO)
sistema de informações de custos do setor público (SICSP) apoiando a avaliação de resultados e desempenhos de entidades privadas?
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Pessoal, vamos ver os objetivos do SICSP listadas no item 3 da NBC T 16.11:
Note que a questão aborda o segundo objetivo listado acima. No entanto, ela afirma erroneamente que as entidades privadas também são apoiadas pelo SICSP. Item errado.
Gabarito: ERRADO
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Comparação entre PÚBLICO X PRIVADO, sem chance.
Bons estudos.
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Questão sobre a NBC T 16.11 – Subsistema
de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) e os objetivos SICSP.
O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público, registra,
processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos,
produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade público, conforme a norma.
Dica! Vale
explicar que apesar da NBC T 16.11 estar em vigor, ela é uma daquelas normas
antigas de Contabilidade Pública, da época que ainda falávamos de sistemas e subsistemas (patrimonial, orçamentário, compensação e custos).
Atualmente, utilizamos o termo técnico natureza
das contas e das informações.
Dito isso, devemos saber a
literalidade NBC T 16.11, quanto aos seus objetivos:
O SICSP de bens e serviços e outros objetos de
custos públicos têm por objetivo:
(a) mensurar, registrar e evidenciar os custos
dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros
objetos de custos da entidade;
(b) apoiar a avaliação de resultados e
desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os
custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho
dessas entidades;
(c) apoiar a tomada de decisão em processos, tais
como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou
serviço;
(d) apoiar as funções de planejamento e
orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à
realidade com base em custos incorridos e projetados;
(e) apoiar
programas de controle de custos e de melhoria da qualidade do gasto. (Redação
dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
Feita a revisão do conteúdo,
já podemos identificar o ERRO da
assertiva:
Os objetivos do SICSP incluem
apoiar a avaliação de resultados e desempenhos entre os custos das entidades
públicas e privadas, estimulando a avaliação do custo benefício de os
serviços serem ofertados pelo poder público.
Primeiro, não é objetivo do
SICSP comparar desempenho entre entidades públicas e privadas. Isso não seria razoável, pois as entidades privadas possuem
outros objetivos, políticas, recursos e flexibilidade de atuação.
Segundo, a consequência do
objetivo explícito na norma técnica é estimular a melhoria do desempenho das entidades, não avaliar o custo benefício
dos serviços.
Gabarito do Professor: ERRADO.