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MCASP 3.2.1. Estrutura do Código da Conta Contábil
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento
3.2.2. Detalhamento da Conta Contábil
Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis.
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JUSTIFICATIVA - ERRADO.
De acordo com a 8.ª edição do MCASP, p. 382, a competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas foi atribuída pela LRF à STN, enquanto órgão central de contabilidade da União.
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Gabarito errado, pois essa competência é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
"2.4. COMPETÊNCIA PARA INSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DO PCASP
A competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas foi atribuída pela LRF à STN, enquanto órgão central de contabilidade da União. Nesse sentido, dispõe o Decreto nº 6.976/2009:
Art. 7º Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal: [...]
II - manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública; [...]
XXVIII - editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas aplicado ao setor público, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público;
Dessa forma, cabe à STN criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis."
Fonte: MCASP, 8ª edição, páginas 381 e 382.
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Errado.. cabe a STN - Secretária do Tesouro Nacional
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De acordo com as regras estabelecidas para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para o registro contábil de atos e fatos praticados pela entidade governamental de maneira padronizada e sistematizada, julgue o item a seguir.
Cabe ao tribunal de contas de cada ente jurisdicionado criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis utilizadas pelo ente subnacional. ERRADO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - Exercício 2019
2.4. COMPETÊNCIA PARA INSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DO PCASP
A competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas foi atribuída pela LRF à STN, enquanto órgão central de contabilidade da União.
Nesse sentido, dispõe o Decreto nº 6.976/2009:
Art. 7º Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal: [...]
II - manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública; [...]
XXVIII - editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas aplicado ao setor público, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público;
Dessa forma, cabe à STN criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - páginas: 381/382
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Gab: ERRADO
A competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas foi atribuída pela LRF à STN, enquanto órgão central de contabilidade da União. Dessa forma, cabe à STN criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.
Ela estabelece ainda nível mínimo a partir do qual os entes poderão detalhar as contas do PCASP de acordo com suas peculiaridades. Portanto, gabarito errado.
MCASP 8° Ed. pág 382.
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/695350/CPU_MCASP+8%C2%AA%20ed+-+publica%C3%A7%C3%A3o_com+capa_2vs/4b3db821-e4f9-43f8-8064-04f5d778c9f6
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>>> Cabe à Secretária do Tesouro Nacional (STN)
Errado.
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Segundo o MCASP, a competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas
públicas foi atribuída pela LRF à STN, enquanto órgão central de contabilidade da União. Dessa
forma, cabe à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) criar, alterar, excluir, codificar, especificar,
desdobrar e detalhar as contas contábeis.
Gabarito: Errado
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Questão sobre o Plano de
Contas aplicado ao Setor Público (PCASP).
O PCASP representa uma das
maiores conquistas da contabilidade pública. O PCASP além de permitir a consolidação das contas nacionais, é
importante instrumento para a adoção das normas
internacionais de contabilidade.
Conforme o MCASP, plano de
contas é a estrutura básica da
escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis,
que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de
maneira padronizada e sistematizada.
As contas contábeis do PCASP
são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9
dígitos:
Atenção!
Os entes da Federação somente poderão detalhar
a conta contábil nos níveis posteriores
ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta
esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la
apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros
níveis, como regra.
Nesse contexto, o MCASP dispõe
sobre o órgão competente para realizar as modificações
de forma geral nas contas do PCASP:
“A competência para a edição de normas gerais
para consolidação das contas públicas foi atribuída pela LRF à STN,
enquanto órgão central de contabilidade da União.
Nesse sentido, dispõe o Decreto n.º 6.976/2009:
Art. 7º Compete ao órgão central do Sistema de
Contabilidade Federal: [...]
II - manter e aprimorar o Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos
da administração pública; [...]
XXVIII - editar normativos, manuais, instruções
de procedimentos contábeis e plano de contas aplicado ao setor público,
objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas,
em consonância com os padrões internacionais de contabilidade aplicados ao
setor público;
Dessa forma, cabe à STN criar, alterar,
excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis."
Feita toda a revisão, já
podemos identificar o ERRO da
assertiva:
Cabe ao tribunal de contas de cada ente jurisdicionado criar, alterar,
excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis
utilizadas pelo ente subnacional.
Cabe a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) criar, alterar, excluir,
codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis utilizadas
pelo ente subnacional.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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No setor público não existe a DRE.