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MCASP
3.1. NATUREZA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Atos administrativos = contas de controle
fatos contábeis = Patrimônio
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JUSTIFICATIVA - CERTO.
De acordo com a 8.ª edição do MCASP, p. 383, o PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: c. Natureza de informação de controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
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Os atos que possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público devem ser registrados, processados e evidenciados em contas de natureza de informação de controle. CERTO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019
3.1. NATUREZA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 381
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Atos e fatos -----> contas 5 e 6
fatos ---------------> contas 1,2,3,4
atos ----------------> contas 7 e 8
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(CORRETO)
Atos administrativos ➡ controle/compensação (podem vir a modificar o patrimônio líquido)
fatos contábeis ➡ Patrimônio (modificam o patrimônio líquido)
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PCASP 8ª ed. 3.1
c.Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle
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Essa pega aquele abiguinho inocentão que confunde contabilidade geral e pública... O Cespe tá pegando item lá das páginas finais do MPCASP e socando sem dó...
Pg383 Certo
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Gab: CERTO
Observem que precisaremos apenas registrar que cada natureza de informação possui sua função principal/geral. A orçamentária é o planejamento e execução do orçamento, a patrimonial são fatos financeiros ou não, variações quanti e qualitativas e a de controle é de produzir modificações no patrimônio. Percebam que o MCASP, em todas elas, diz que vão registrar, processar e evidenciar atos e fatos!
Natureza da informação:
Orçamentária: (5 e 6) - Planejamento e execução. (atos e fatos)
Patrimonial: (1,2,3 e 4) - Fatos financeiros e não financeiros, variações quali e quantitativas. (fatos)
Controle: (7 e 8) - Produz modificações no patrimônio. (atos de gestão).
MCASP - pág. 381
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natureza da informação típica de controle
7 - controles devedores
7.1. - atos potenciais
...
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Questão sobre a estrutura do Plano de Contas aplicado
ao Setor Público (PCASP).
O PCASP representa uma das
maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de permitir
a consolidação das contas nacionais,
é importante instrumento para a adoção das normas
internacionais de contabilidade.
Conforme o MCASP, o plano de
contas é a estrutura básica da
escrituração contábil, formada por uma relação
padronizada de contas contábeis, que
permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de
maneira padronizada e sistematizada.
Esses atos e fatos praticados
pela entidade são evidenciados em contas contábeis que são segregadas em 3
grandes grupos de acordo com a natureza
da informação que evidenciam:
a. Natureza de Informação Orçamentária: registra,
processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à
execução orçamentária.
b. Natureza de Informação Patrimonial: registra,
processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a
composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
c. Natureza de Informação de Controle: registra,
processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir
modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com
funções específicas de controle.
Nesse contexto, é importante
conhecermos a diferença entre fato
contábil e ato contábil. Todo fato contábil é um evento que afeta o patrimônio, quantitativa (fatos permutativos) ou qualitativamente
(fatos modificativos). Já o ato
contábil não afeta o patrimônio de
forma imediata e por isso, não são, via de regra, registrados pela
contabilidade privada.
Atenção!
Ocorre que na contabilidade pública,
controlamos esses atos contábeis/administrativos
em contas da natureza de informação de
controle, por exemplo, nas classes 7 e 8 (ex.: atos potenciais). Apesar
desses atos não modificarem o patrimônio imediatamente, eles podem ocasionar modificações futuras, e
por isso, são controlados!
Veja o exemplo do registro de passivos contingentes:
Natureza de informação: típica de controle
D 7.1.2.x.x.xx.xx Atos Potenciais Passivos
C 8.1.2.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais
Passivos
Feita toda a revisão já
podemos identificar a correção da
assertiva:
Os atos que possam
produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público devem ser registrados,
processados e evidenciados em contas de natureza de informação de controle.
Gabarito do Professor: CERTO.