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Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG)
1.4 Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
ERRADO
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JUSTIFICATIVA - ERRADO.
Apesar da necessidade de publicação dos relatórios (na verdade obrigatoriedade), o propósito é dar transparência à sociedade e não particularmente atender exigência dos tribunais de contas (controle externo).
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(ERRADO)
Relatórios contábeis de propósitos gerais (RCPG);
Nada de atender à exigências de propósitos específicos.
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Para o controle externo já tem o RREO (executivo) e o RGF (todos)
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Boa tarde.
A questão também poderia ser classificada como Contabilidade Geral, mas a mesma está mencionando ente público.
Obrigado pela consideração.
Bons estudos.
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RCPGs: fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).
Gabarito Errado.
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Propósitos gerais de prestação de contas, responsabilização e subsídio à tomada de decisões
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Os RCPG são divulgados com o propósito específico de atender às exigências de transparência determinadas pelos órgãos fiscalizadores de controle externo. (Errado, pois não atendem a necessidades específicas).
Usuários dos RCPG'.s
Os RCPG's elaborados para atender necessidades de informações dos usuários de serviços e provedores de recursos com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, podem também fornecer informações úteis para outros indivíduos ou entidades para propósitos distintos. (,,,)
As organizações que possuem a prerrogativa de exigir a elaboração de relatório contábil estruturado para atender as suas necessidades específicas de informação fornecida podem também utilizar a informação fornecida pelos RCPGs para os seus propósitos (...)
Mesmo que esses outros indivíduos ou entidades encontrem informações úteis nos RCPGs, eles não são usuários primários desses relatórios. Assim, os RCPG's não são elaborados e divulgados para atender a necessidades de informações específicas ou particulares.
Fonte: NBC TSP, item 2.6 (usuários dos RCPG's)
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Questão sobre as finalidades do Relatório Contábil de
Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), conforme a NBC TSP EC.
Vamos começar definindo o que
são os RCPGs, segundo a NBC TSP – Estrutura Conceitual:
"1.4 Os RCPGs são os componentes centrais da
transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do
setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios
contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral,
não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas
de determinados grupos de usuários."
Precisamos lembrar, nesse
contexto, que a elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim
em si mesmas. O propósito dessas
atividades é fornecer informações úteis
aos usuários em geral dos RCPGs,
sejam eles os cidadãos, os membros do poder Legislativo ou os próprios órgãos
de controle.
Atenção!
Isso não quer dizer que os RCPGs não fazem parte das exigências de
transparência que podem ser determinadas pelos órgãos de controle externo. Essa
exigência tem fundamento na lei. Diversos RCPGs da entidade, como o Balanço
Orçamentário e o Balanço Patrimonial por exemplo, acabam auxiliando a responsabilização dos gestores públicos
pelo controle externo.
O que a NBC TSP EC diz nesse
trecho é que os RCPG não são divulgados com o propósito específico de atender às finalidades de determinados grupos ou pessoas, sejam elas quem for (órgãos de controle externo, controle interno, gestores públicos,
etc.).
Feita a revisão, já podemos
identificar o ERRO da assertiva:
Os RCPG são divulgados com o
propósito específico de atender às
exigências de transparência determinadas pelos órgãos fiscalizadores de
controle externo.
Os RCPG são divulgados com o
propósito de atender às necessidades de
informação dos usuários em geral.
Gabarito do Professor: ERRADO.