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ID
2983492
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito dos relatórios contábeis de propósitos gerais (RCPG), das entidades do setor público, que representam documentos de prestação de contas para com a sociedade, julgue o item a seguir.


Uma restrição às informações contidas nos RCPG diz respeito à materialidade; admite-se tal restrição em razão da impossibilidade de se determinar um valor padrão para que determinado dado seja ou não material.

Alternativas
Comentários
  • NBC TSP

    Restrições acerca da informação incluída nos RCPGs

    3.32 A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício. A materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade. Os RCPGs podem englobar informação qualitativa e quantitativa acerca do cumprimento da prestação de serviços durante o período de referência e das expectativas sobre a prestação de serviço e o desempenho no futuro. Consequentemente, não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.

  • JUSTIFICATIVA - CERTO.

    São previstas restrições, em razão da impossibilidade de se obter materialidade padronizada, bem como tempestividade em todas as informações prestadas. A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização, ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPG elaborados para aquele exercício. A materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade. Os RCPG podem englobar informação qualitativa e quantitativa acerca do cumprimento da prestação de serviços durante o período de referência e das expectativas sobre a prestação de serviço e o desempenho no futuro. Consequentemente, não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.

  • Gab: CERTO

    De acordo com o MCASP em sua 8ª ediçao:

    6.3. RESTRIÇÕES ACERCA DA INFORMAÇÃO INCLUÍDA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    6.3.1. Materialidade

    A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.

    6.3.2. Custo-benefício

    6.3.3. Equilíbrio entre as características qualitativas

  • Restrições das informações dos RCPGs é CEM

    Custo Benéficio

    Equilíbrio entre caractéristicas qualitativas

    Materialidade

  • A questão está certa! De acordo a NBC TSP Estrutura Conceitual, “as restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas”. Não é possível determinar um limite uniforme a partir do qual uma informação seja material.

    Gilson Nogueira

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    Essa questão versa sobre a NBC TSP Estrutura Conceitual. 

    Em seu capítulo 3, a Estrutura Conceitual traz características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósitos Gerais (RCPG), dentre elas, a materialidade.

    Segundo a Estrutura Conceitual, a informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício.

    A materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade.

    No entanto, a Estrutura Conceitual traz algumas restrições acerca da informação contida nos RCPGs. Uma vez que esses relatórios podem englobar informação qualitativa e quantitativa acerca do cumprimento da prestação de serviços durante o período de referência e das expectativas sobre a prestação de serviço e o desempenho no futuro. Consequentemente, não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.

    Assim, tem-se que o item está certo.


    Gabarito do Professor: CERTO.

  • A informação é material se puder influenciar no dever de prestar contas, ou se puder influenciar a tomada de decisão dos usuários. Não tem como definir um limite uniforme, pois vai depender de cada entidade. Uma informação material para um ente, pode não ser para outro, a depender da natureza e do montante analisado. A materialidade é específica para cada entidade, por isso é uma restrição da informação, vai depender de cada caso.

    Gab. C