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Principio da Competência ( também usado na casp) - Houve o fato gerador, registra!
As três fases da despesa são:
Empenho - fase que é criada a obrigação de pagamento, ou seja, reconhecimento de um passivo.
Liquidação - é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado.
Pagamento - repasse do valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado
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JUSTIFICATIVA - ERRADO.
A despesa pública orçamentária é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. São tipificados em dispêndios orçamentários e extraorçamentários. Pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas, configurando o regime de competência para as despesas.
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"Diferentemente da contabilidade societária que adota o regime de competência, nos entes públicos, a despesa orçamentária é contabilizada no momento em que os recursos saem do caixa"
Conforme o art. 35 da lei 4320/64, pertence ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
Tal artigo expõe o regime misto, de caixa para as receitas e de competência para as despesas.
Gabarito E
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ENFOQUE PATRIMONIAL (COMPETÊNCIA)
ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO (MISTO) = COMPETÊNCIA NA DESPESA // CAIXA NA RECEITA
BONS ESTUDOS!
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receitas - regime de caixa
despesas - regime de competência
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O regime orçamentário contabiliza as receitas e despesas de acordo com a Lei 4.320/64 pelo regime misto. Logo, deverá ser regime de Caixa pra receita (Arrecadação) e regime de competência pra despesa (Empenho).
no enfoque patrimonial contabiliza-se tanto a receita quanto a despesa no regime de competência, considerando o fato gerador da ação. Assim, competência pra receita (fato gerador Lançamento) e competência pra despesa (fato gerador Liquidação).
Para as receitas adota-se o regime de caixa -> quando são arrecadadas.
Para as despesas adota-se o regime de competência -> quando são empenhadas.
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Essa questão exige conhecimentos de regime de contabilização.
São considerados dois enfoques para determinar o regime de contabilização:
Enfoque patrimonial: vige o regime de competência, no qual receitas e despesas são reconhecidas no momento do fato gerador, que não necessariamente coincide com as etapas de execução da receita e despesa orçamentária. Para esse enfoque, são relevantes apenas a Variação Patrimonial Aumentativa (receita sob o enfoque patrimonial) e a Variação Patrimonial Aumentativa (despesa sob o enfoque patrimonial).
Enfoque orçamentário: vige o chamado regime misto, estabelecido no art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, que dispõe que as receitas orçamentárias são reconhecidas quando de sua arrecadação e as despesas são reconhecidas quando do seu empenho, e não no momento em que os recursos saem do caixa, conforme afirma a questão.
Vale dizer que uma vez que é mencionada despesa orçamentária, podemos deduzir que se trata do enfoque orçamentário, o que nos permite dizer que o item está errado, pois o reconhecimento se dá no empenho e não na saída de caixa.
Gabarito do
Professor: ERRADO.
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CESPE: Diferentemente da contabilidade societária que adota o regime de competência, nos entes públicos, a despesa orçamentária é contabilizada no momento em que os recursos saem do caixa.
RESPOSTA: ERRADO
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LEI 4.320/64
ART. 35
• Pertencem ao exercício financeiro:
• as receitas nele ARRECADADAS (regime de caixa - arrecadação);
• as despesas nele legalmente empenhadas (regime de competência - empenho);
• Sob a ótica orçamentária: regime misto (caixa para receitas e competências para as despesas);
• Sob a ótica patrimonial, a contabilidade pública reconhece todos os fatos pelo regime de competência, assim como na contabilidade societária;