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CERTO
Lei nº 4.320/1964
Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
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JUSTIFICATIVA CEBRASPE
NBC TSP 13 – APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
CERTO. A apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização das entidades do setor público.
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O balanço orçamentário permite que o usuário da informação compare os valores orçados com aqueles efetivamente realizados, haja vista a obrigatoriedade de apresentação de ambos os quantitativos. CERTO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019
2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
2.1. INTRODUÇÃO
A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.
A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 410/411
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Boa tarde.
A questão poderia ser classificada como AFO, mas pelo fato de mencionar Balanço Orçamentário, melhor classificar como Contabilidade Pública.
Obrigado pela colaboração.
Bons estudos.
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Gab: CERTO
Traduzindo: o BO usa as informações de receitas previstas com as efetivamente arrecadadas e as despesas fixadas com as efetivamente empenhadas. Logo, há obrigatoriedade de ambos os quantitativos!
Erros, mandem mensagem!
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Veja o que dispõe o MCASP:
A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.
A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
(POSSATI)
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receita: insuficiência/excesso de arrecadação
despesa: economia de despesa / excesso de gastos
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Questão sobre o Balanço
Orçamentário, conforme o MCASP.
O Balanço Orçamentário é uma
das demonstrações contábeis obrigatórias
para o setor público, por força do art. 101, da Lei 4.320/1964, que dispõe que
ele demonstrará as receitas e despesas previstas
em confronto com as realizadas, essa
é a essência do demonstrativo.
Em um contexto mais recente, o
MCASP, compatibilizando as disposições da legislação aplicável, da NBC TSP 11 e
da NBC TSP 13 (normas que tratam da convergência aos padrões internacionais), promove alguns ajustes na estrutura antiga
estrutura do Balanço Orçamentário (BO) estabelecido na Lei 4.320/64.
Tomando como base a estrutura do MCASP, veja um recorte do BO na parte da Receita:
Atenção! Perceba
que o BO permite o usuário comparar os valores orçados (previstos) com aqueles
efetivamente realizados. Isso ocorre tanto na parte da receita quanto na parte da despesa orçamentária.
Feita essa pequena revisão, já
podemos identificar a correção da
assertiva:
O balanço orçamentário permite
que o usuário da informação compare os valores orçados com aqueles efetivamente
realizados, haja vista a obrigatoriedade de apresentação de ambos os
quantitativos.
A obrigatoriedade é proveniente
do próprio art. 101, da Lei 4.320/1964:
Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as
receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Gabarito do Professor: CERTO.
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- Demonstração contábil aplicada ao setor público
- é um demonstrativo
- comparação entre
- receitas previstas e arrecadadas
- despesas fixadas e executadas
o objetivo do Balanço Orçamentário é demonstrar, em perspectiva, as receitas previstas e as despesas fixadas na Lei Orçamentária e em créditos adicionais, bem como a sua execução, permitindo a comparação dos valores previstos com os realizados.
O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.
publicado juntamente com o RREO (relatório resumido de execução orçamentária