Questão Q994806

Em um município que conta com plano diretor, um cidadão deseja realizar o parcelamento de um terreno urbano, com área de 120 ha, do qual é proprietário. O projeto urbanístico do referido terreno prevê abertura de novas vias de circulação e ampliação de vias existentes.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.

A situação trata de um parcelamento urbano mediante loteamento, cujo projeto urbanístico deverá garantir que as áreas destinadas a sistemas de circulação e a espaços livres de uso público serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor para a zona em que o terreno está localizado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A lei n° 6.766/1979 que dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, em seu Capítulo I, Art. 2° afirma:

“Art. 2^o. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

§ 1^o Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes."

E, ainda, em seu Art. 4° aborda projetos de loteamento e seus requisitos mínimos:

“Art. 4^o. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem."

Gabarito do professor: CERTO.
E ai, tudo bom?

Gabarito: Certo

Bons estudos!

-O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

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