Questão 2984464

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SLU-DF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural; Patrimônio Arquitetônico e Cultural; Teoria e História do Patrimônio

Brasília foi planejada conforme os conceitos do urbanismo moderno, sobretudo naquilo que se refere à Carta de Atenas de 1933. Devido a sua importância, a cidade foi reconhecida como patrimônio cultural em três instâncias: local, nacional e mundial.

Considerando as características de Brasília e os instrumentos de proteção do patrimônio cultural, julgue o item que segue.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) responde pela preservação do patrimônio cultural brasileiro; entre os instrumentos de proteção do patrimônio material em utilização pelo IPHAN, o tombamento é o mais antigo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• PORTAL IPHAN

  INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO

  Tombamento - É o mais antigo instrumento de proteção em utilização pelo Iphan, tendo sido instituído pelo Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e proíbe a destruição de bens culturais tombados, colocando-os sob vigilância do Instituto. Para ser tombado, um bem passa por um processo administrativo, até ser inscrito em pelo menos um dos quatro Livros do Tombo instituídos pelo Decreto: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Belas Artes; e Livro do Tombo das Artes Aplicadas.

• O IPHAN, criado em 1937, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo, tem a responsabilidade de preservar o Patrimônio Cultural Brasileiro (entendido como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver, conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país) promover e proteger os bens culturais do Brasil para gerações futuras. 
  
  
  
  Dentre as formas de preservação dos bens culturais de natureza material e imaterial, existem o registro, inventário e tombamento. O tombamento foi o primeiro instrumento legal de proteção, instituído em novembro de 1937 pelo Decreto-Lei n° 25. É o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural, podendo ser praticado pela administração municipal, federal ou estadual e pode ser solicitado por qualquer pessoa física ou jurídica, de qualquer bem, ao Iphan.
  
  Os bens tombados podem ser móveis ou imóveis, como, edificações, conjuntos urbanos, paisagens, ruínas, parques, coleções e acervos, dentre outros.
  
  Portanto, o item está correto.
  
  
  Gabarito: Certo.
  
  

• Gab. Certo

  TOMBAMENTO: (1937): O Tombamento é o mais antigo instrumento de proteção em utilização pelo Iphan.

  O ponto de partida para a efetiva preservação do patrimônio cultural no Brasil, viabilizando o posterior surgimento do Decreto-Lei 25/1937, conhecido como “Lei do Tombamento”, se deu em 1934, com a consagração da proteção ao patrimônio cultural por meio da Constituição Federal promulgada em 16 de julho daquele ano, o que, até então, não era previsto em nosso ordenamento jurídico.