- ID
- 2984554
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SLU-DF
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Arquitetura
- Assuntos
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e suas
alterações.
Cabe aos conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e
do Distrito Federal fiscalizar o exercício das atividades,
atribuições e campos concernentes à arquitetura e urbanismo
no território de suas jurisdições, considerando
particularidades das unidades da Federação e respeitando os
dispositivos legais em vigor e a homogeneização dos
procedimentos jurídico-administrativos de âmbito nacional.