SóProvas

ID
2984605
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito da legislação profissional, de acordo com a Lei n.º 12.378/2010 e suas alterações.

O acervo técnico é composto por todas as atividades desenvolvidas por profissional arquiteto e urbanista, observando-se a legislação do direito autoral.

Alternativas
Comentários

  • Lei n.º 12.378/2010

    Dos Acervos Técnicos 

    Art. 12. O acervo técnico constitui propriedade do profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele desenvolvidas, conforme discriminado nos arts. 2 e 3, resguardando-se a legislação do Direito Autoral. 

  • A Lei n° 12.378/2010 regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências. Segundo a mesma lei, em seu art. 12, dispõe que:

    “Dos Acervos Técnicos

         Art. 12. O acervo técnico constitui propriedade do profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele desenvolvidas, conforme discriminado nos arts. 2º e 3º, resguardando-se a legislação do Direito Autoral."

    Gabarito: Item Certo. 

  • GABARITO: CORRETO

    Segundo a Lei 12.378/10, o acerto técnico constitui propriedade do profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele desenvolvidas, resguardando-se a legislação do Direito Autoral. Podemos até emitir a CAT - Certidão de acervo técnico.

    @arquitetaconcurseira.va