SóProvas

ID
2984719
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Aldebaran da Silva logrou êxito em concurso público efetivo na esfera federal. Cumpriu todos os trâmites normais e teve o seu ato de provimento publicado no dia 01/04/2018. A posse de Aldebaran no cargo estava marcada para o dia 10/05/2018, mas, dias antes da posse, ficou acometido por doença infectocontagiosa que o impossibilitou de comparecer pessoalmente para o referido ato, outorgando poderes para que seu irmão, Antônio da Silva, mediante procuração específica firmada pelo candidato, tome posse em seu nome. Com a posse, foi realizada a assinatura do respectivo termo, no qual constaram as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. A esse respeito, conforme a Lei nº. 8.112/90, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • A posse está atrasada:

    § 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento

  • Do 01/04/2018 para o dia 10/05/2018 são mais de 30 dias. Já era para o rapaz, ficará sem o cargo.

  • GABARITO: B

    Art. 13. § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  • Art. 13. § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    (...)

    § 6   Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1  deste artigo.

    Atenção! Observe que ele não será exonerado, o ato de provimento apenas se tornará sem efeitos.

  • Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 1° A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

    § 2° Em se tratando de servidor em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.

    § 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.               

    § 2  Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.            

    § 3  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    § 4° Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.

    § 4  Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.                  

    § 5  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

    § 6  Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1 deste artigo.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    A questão descreve que Aldebaran da Silva logrou êxito em concurso público efetivo na esfera federal, cumpriu todos os trâmites normais e teve o seu ato de provimento publicado no dia 01/04/2018. A posse de Aldebaran no cargo estava marcada para o dia 10/05/2018, mas, devido a problemas de saúde, não pôde comparecer pessoalmente para o referido ato de posse. Por isso, Aldebaran outorgou poderes para que seu irmão, Antônio da Silva, mediante procuração específica, tomasse posse em seu nome. Com a posse, foi realizada a assinatura do respectivo termo, no qual constaram as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

    Nesse sentido, dispõe o artigo 13, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    § 2º Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.

    § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    § 4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

    § 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

    § 6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo."

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois o ato de posse em tela é ilegal, pois houve um lapso temporal maior de 30 (trinta) dias entre a publicação do ato de provimento e a data da posse (01/04/2018 e 10/05/2018).

    Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pelos motivos elencados na alternativa "a".

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois os direitos inerentes ao cargo público constarão no ato da posse, em conformidade com o contido no caput, do artigo 13, da lei 8.112 de 1990, elencado anteriormente.

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois Aldebaran da Silva deverá apresentar, sim, a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, em conformidade com o contido no § 5º, do artigo 13, da lei 8.112 de 1990, destacado acima.

    Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois a posse poderá se dar, sim, por intermédio de procuração específica, em conformidade com o contido no § 3º, do artigo 13, da lei 8.112 de 1990, destacado acima.

    Gabarito: letra "b".

  • Vejamos cada afirmativa, à procura da correta:

    a) Errado:

    Na verdade, verifica-se a existência de irregularidade no procedimento. Isto porque, o ato de posse deve ocorrer em até 30 dias, a contar da nomeação (ato de provimento), conforme se vê do art. 13, §1º, da Lei 8.112/90, litteris:

    "Art. 13 (...)
    § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento."

    Ocorre que, no caso em análise, referido prazo não foi observado, o que resulta em ilegalidade.

    b) Certo:

    Assertiva perfeitamente afinada com os fundamentos acima esposados, de maneira que não há equívocos.

    c) Errado:

    Devem, sim, estar presente os direitos, consoante art. 13, caput, da Lei 8.112/90:

    "Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei."

    d) Errado:

    Esta opção diverge do teor do art. 13, §5º, da Lei 8.112/90:

    "Art. 13 (...)
    § 5o  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública."

    e) Errado:

    Por último, cuida-se de afirmativa que viola a norma do art. 13, §3º, da Lei 8.112/90:

    "Art. 13 (...)
    § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica."


    Gabarito do professor: B

  • Não acredito que não observei o lapso temporal e só foquei na possibilidade de posse por procuração específica. Acreditei que a banca estava só cobrando isso, mas na verdade eram dois assuntos em um

  • A posse de Aldebaran no cargo estava marcada para o dia 10/05/2018. Ou seja, estava agendado para que o servidor tomasse posse nesse dia.... E aí?