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A) INCORRETA: O art. 5º, III da Constituição Federal de 1988 diz “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
B) INCORRETA: O art. 5º, XLIV da CF/1988 relata que “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitirem”. Desse modo, o crime de terrorismo não é SUJEITO À FIANÇA E NEM GRAÇA OU ANISTIA.
Ademais, os crimes IMPRESCRÍTIVEIS E INAFIANÇÁVEIS SÃO: A PRÁTICA DE RACISMO E A AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO, conforme o art. 5º, XLII e XLIV da CF/1988.
C) CORRETA: Conforme redação do art. 5º, LXVIII da CF/1988, informando que: “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.
D) INCORRETA: Conforme o art. 5º, XXXIV da CF/1988, apontando que: “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
alínea a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
alínea b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”.
E) INCORRETA: Conforme o art. 5º, LXXVII da CF/1988, relatando que “são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania”.
Assim, a alternativa correta é a letra C :D
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A) Não tem salvo.
B) Terrorismo é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (3TH).
D) O direito de certidão (obter informações) e o direito de petição (xaropar com o poder público) ocorrem independentemente do pagamento de taxas.
E) Os Habeas são gratuitos; os Mandados são onerosos.
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Sobre a letra B, segue uma dica que me ajudou a memorizar características sobre os crimes contidos no artigo 5º:
HTTT - Hediondo, Trafico, Tortura, Terrorismo
Ração - Racismo e Ação de grupos armados, civis ou militares
TODOS (HTTT e Ração) são inafiançáveis, mas só a RAÇÃO é imprescritível.
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Só repetir 30x ao dia:
Os habeas são gratuitos e os mandados são pagos!
Os habeas são gratuitos e os mandados são pagos!
Os habeas são gratuitos e os mandados são pagos!
Os habeas são gratuitos e os mandados são pagos!
Os habeas são gratuitos e os mandados são pagos!
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Não confundir:
Independente do pagamento de taxas:
Certidão e petição
Pobres na forma da lei:
Certidão de nascimento/ óbito.
Insuficiência de recursos:
Assistência jurídica integral e gratuita.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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O HC pode ser PREVENTIVO ou REPRESSIVO.
C
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GAB.: C
A prática de terrorismo (racismo) constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
A prática de terrorismo constitui crime inafiançável e insuscetíveis. HTTT
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A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise das afirmativas:
A) INCORRETA.
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (art. 5º, III, CF/88).
Alternativa errada. A exceção diz respeito apenas a pena de morte em caso de guerra declarada, nos termos do art. 5º, XLVII, “a”).
B) INCORRETA.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (art. 5º, XLII, CF/88).
Alternativa equivocada, tendo em vista que diz respeito ao racismo, não ao terrorismo.
C) CORRETA.
Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, LXVIII, CF/88).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
D) INCORRETA.
São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, XXXIV, “a” CF/88).
E) INCORRETA.
São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania (art. 5º, LXXVII, CF/88).
Alternativa equivocada, nos moldes do art. 5º, LXXVII da CF/88.
ESQUEMATIZANDO:
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: C.
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A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Ademais, segundo art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis.
Alternativa “b": está incorreta. Segundo art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Alternativa “c": está correta. Conforme art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa “d": está incorreta. Segundo art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Alternativa “e": está incorreta. Segundo art. 5º, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Gabarito do professor: Letra c.