Questão 2985028

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRB 8º Região - SP
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRB 8º Região - SP - Fiscal Bibliotecário
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Normas e Legislações da Biblioteconomia; Resoluções do Sistema CFB/CRB

Considerando a Resolução n.º 399/1993, que dispõe sobre normas para apuração das faltas e aplicação das sanções do Código de Ética Profissional e dá outras providências, julgue os próximos itens.

I Determinada a instauração do processo ético pelo presidente do Conselho Regional, será a representação ou denúncia autuada com todos os elementos de prova e encaminhados os autos à Comissão de Ética.

II Recebido o processo, a Comissão de Ética, por, intermédio de seu coordenador, determinará a citação do acusado na forma prevista neste Regulamento, concedendo o prazo de vinte dias para oferecimento de defesa.

III Não sendo encontrado o acusado ou opondo‐se ele ao recebimento da citação ou dela tomando conhecimento sem oferecer defesa, tornar‐se‐a revel e ́ ser‐lhe‐a nomeado pelo presidente do Conselho ́ Regional defensor dativo, não podendo a indicação recair sobre conselheiro efetivo ou suplente.

IV Ao revel, sera sempre assegurado o direito de intervir ́ no processo, podendo discutir atos processuais já praticados e reclamar de sua execução.

V Apresentada a defesa, onde o acusado deverá expor claramente suas razões e indicar as provas que pretende apresentar, a Comissão de Ética designará, data para o interrogatório do acusado e mandará intima‐lo com a antecedência mínima de dez dias úteis.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1.
• B. 2.
• C. 3.
• D. 4.
• E. 5.

Gabarito: B

Comentários

• Capítulo VI

  Da Instauração do Processo Ético 

  I - Determinada a instauração do processo Ético pelo Presidente do Conselho Regional, será a representação ou denúncia autuada com todos os elementos de prova e encaminhados os autos à Comissão de Ética. (Art. 24 – CORRETO)

  II - Recebido o processo, a Comissão de Ética, por, intermédio de seu coordenador (por seu coordenador) , determinará a citação do acusado na forma prevista neste Regulamento (art. 20), concedendo o prazo de vinte dias (15 dias) para oferecimento de defesa. (Art. 25 – ERRADO)

  III- Não sendo encontrado o acusado ou opondo-se ele ao recebimento da citação ou dela tomando conhecimento, sem oferecer defesa, tornar-se-á revel e ser-lhe-á nomeado pelo Presidente do Conselho Regional defensor dativo, não podendo a indicação recair sobre Conselheiro efetivo ou suplente. (Art. 26 – CORRETO)

  IV Ao revel, será sempre assegurado o direito de intervir no processo, podendo discutir atos processuais (porém não podendo discutir atos processuais) já praticados e (nem) reclamar de sua execução. (Art. 27 – ERRADO)

  V Apresentada a defesa, onde o acusado deverá expor claramente suas razões e indicar as provas que pretende apresentar, a Comissão de Ética designará, data para o interrogatório do acusado e mandará intima‐lo com a antecedência mínima de dez dias ( 5 cinco dias) úteis. (Art. 28 – ERRADO)

  Gabarito: B